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MST divulga manifesto em defesa de ONGs e contra CPI no Congresso
22/09/2009 - Folha Online

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) divulgou um manifesto contra a CPI protocolada no Congresso para investigar repasses do governo para ONGs (organizações não governamentais) ligadas ao movimento.

"Bastou realizarmos mais uma jornada de lutas, cobrando o cumprimento de uma pauta de reivindicações apresentada ao governo Lula ainda em 2005, e exigirmos a atualização dos índices de produtividade agrícola, como estabelece a Constituição Federal para que viesse a reação. Os setores mais conservadores do Congresso e da sociedade começaram a orquestrar uma nova ofensiva contra o MST."

Segundo o movimento, a CPI é uma "represália" à ousadia do MST de solicitar a atualização dos índices de produtividade agrícola, que poderá beneficiar os proprietários rurais que realmente produzem no país.


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"Os que não produzem, certamente, aprovados os novos índices, terão dificuldades de acessar os recursos dos cofres públicos. Assim, os 'modernos' defensores do agronegócio não apenas defendem uma agricultura atrasada, em defesa própria, como também expressam, mais uma vez, seu caráter antissocial e parasitário dos recursos públicos."

Com o apoio de 226 parlamentares, a oposição protocolou o requerimento para a criação da CPI. Para que a comissão seja instalada, no entanto, é preciso ainda que o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), leia o requerimento em plenário para que os partidos comecem a indicar seus representantes. A CPI vai ser composta por 12 senadores e 12 deputados e o governo deve ter mais uma vez maioria na CPI.

Segundo a senadora e presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Kátia Abreu (DEM-TO), o foco das investigações será a origem e o destino dos recursos da União para ONGs envolvidas com o MST em São Paulo, Pernambuco, Pará e Mato Grosso, "onde o MST é mais forte e se manifesta com mais violência e mais força".

A oposição suspeita que ao menos R$ 60 milhões tenham sido desviados pelo movimento de convênios com o governo. A senadora disse que uma das primeiras investigações da CPI será em cima do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de São Paulo.

Três coordenadores dos núcleos de apoio do órgão no Pontal do Paranapanema exerceram funções na Cocamp, uma cooperativa criada pelo MST que é alvo de investigação da polícia por mau uso de recursos públicos.

"Queremos utilizar um instrumento legítimo que temos para fazer pressão para que essa má aplicação dos recursos seja finalizada. Congresso fez uma CPMI para investigar essas denúncias de irregularidades no uso de recursos públicos por essas entidades e parece que nada foi feito até agora", afirmou.

A CPMI da Terra funcionou entre 2003 e 2005 e identificou, segundo a senadora, que R$ 18 milhões teriam sido desviados por três entidades ligadas a trabalhadores rurais: a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil, Associação Nacional de Cooperação Agrícola e Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária.

"Esses recursos sem prestação de contas e para cooperativas de fachada, apenas para repassar para um movimento criminoso, um movimento que não existe. Sabemos que esse movimento não tem mais esse objetivo. Esse movimento tem outras pretensões e não mais a busca pelo pedaço de terra", disse.

Kátia Abreu negou que o pedido de criação da CPI seja uma resposta à promessa do governo de reajustar os índices de produtividade, o que deve aumentar o números de áreas que poderão ser incluídas na reforma agrária.

"Não vamos admitir que um movimento sem regularidade possa ter voz e voto e força junto ao Palácio do Planalto. Não podemos admitir que meia dúzia de criminosos e baderneiros prejudiquem o agronegócio", disse.

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