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Responsáveis por acidente do voo 1907 podem não ser condenados, diz advogado
27/09/2009 - Marina Novaes - Folha Online

Passados três anos do acidente com o Boeing da Gol, nenhuma das pessoas apontadas como responsáveis foram condenadas e, segundo a acusação, os julgamentos dos dois processos criminais que correm na Justiça ainda nem têm data pra ocorrer. Na próxima terça-feira (29), a tragédia com o voo 1907 completa três anos. Ao todo, 154 pessoas morreram.

Em entrevista à Folha Online, o assistente de acusação e advogado da Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Dante D'Aquino, admitiu que o caso pode prescrever sem que ninguém seja condenado.

"É uma preocupação compartilhada inclusive com o Ministério Público Federal. Infelizmente, o cenário da prescrição é provável e possível, e a nossa preocupação já foi levada à Justiça", disse.


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Segundo ele, o prazo para que o caso prescreva é, inicialmente, de quatro anos, contados a partir do momento do recebimento da denúncia pela Justiça.

Em junho deste ano, a Justiça Federal aceitou uma nova denúncia contra os pilotos Joe Lepore e Jan Paul Paladino -- que comandavam o jato Legacy no momento em que ele se chocou com o Boeing da Gol. Eles respondem pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional, na modalidade culposa (sem intenção).

O juiz federal em Sinop (MT) Murilo Mendes, responsável pelo caso, minimizou a possibilidade de prescrição. Disse que um juiz pode levar outros fatores em consideração para determinar a pena, como a gravidade das consequências do crime.

Se houver condenação superior a dois anos, a prescrição sobe para oito anos após o recebimento da denúncia. "Se houver condenação, não é garantido que a pena seja inferior a dois anos", afirmou Mendes.

Absolvidos

Em dezembro do ano de 2008, os pilotos foram absolvidos da acusação de negligência pela conduta relacionada a adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo). Porém, o Ministério Público entrou com recurso a respeito, que ainda não foi julgado.

D'Aquino alega que a defesa dos pilotos --que pediram que testemunhas dos Estados Unidos e da Suíça fossem ouvidas-- tenta atrasar o processo justamente para que ele prescreva.

"Ora, qual a contribuição que essas testemunhas poderão trazer? Nenhuma delas estava lá [no momento do acidente]. Não há [contribuição]", afirmou.

O advogado Theo Dias, dos pilotos do Legacy, negou que esteja agindo para provocar a prescrição dos crimes.

"Quem age de má-fé é ele [D'Aquino], fazendo acusações indevidas em relação à atuação profissional da defesa. Em um caso em que três passageiros moram nos EUA, em que todas as pessoas capazes de atestar a idoneidade profissional dos réus moram nos EUA, como é que você pode não arrolar testemunhas no exterior?", disse.

Para D'Aquino, "enquanto os processos não tiverem um desfecho, as famílias continuarão em angústia. Até agora, os familiares das vítimas não puderam chorar pela sua perda, porque travam na Justiça uma luta pela condenação dos responsáveis".

Audiência

Na próxima terça, familiares das vítimas da tragédia realizam uma audiência pública em Brasília (DF). Está programada para ocorrer às 14h30, na Câmara dos Deputados.

Segundo a Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas do Voo 1907, o objetivo do evento é discutir e analisar o andamento das investigações sobre a queda do Boeing da Gol.

Acidente

O Boeing da Gol que fazia o voo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país ele bateu em um jato Legacy da empresa de taxi aéreo americana ExcelAire.

Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).

O acidente expôs a fragilidade do controle aéreo brasileiro. O assunto deflagrou ainda aberturas de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos) e investigações da Polícia Federal e Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

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