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Governo interino revoga decreto de estado de sítio em Honduras
05/10/2009 - Folha Online

O governo interino de de Honduras revogou nesta segunda-feira um decreto que restringia as liberdades civis, abrindo caminho para um eventual diálogo que coloque fim à pior crise política do país em décadas.

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Com esta decisão, o presidente interino, Roberto Micheletti, cede às pressões externas e internas que exigiam a revogação do decreto que suspendeu as liberdades de imprensa, associação e circulação.

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"Fica revogado completamente", disse Micheletti em coletiva de imprensa. Micheletti já havia recuado no decreto, que teria duração de 45 dias, na semana passada, quando afirmou que seria revogado 'em breve'. Ele anunciou na sexta-feira (2) que havia adiado a decisão para esta segunda-feira.

Sob o decreto, o governo de Micheletti tirou do ar a Rádio Globo e o Canal 36, ligados ao presidente Manuel Zelaya, deposto em um golpe de Estado em 28 de junho e que está refugiado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa desde que retornou ao país, em 21 de setembro.

As forças de segurança também prenderam 55 apoiadores de Zelaya, entre eles seis mulheres e duas crianças, que ocupavam o prédio do Instituto Nacional Agrário (Ina) há três meses, desde que Zelaya foi deposto em golpe. A polícia afirmou que a operação foi pacífica e que os detidos foram levados para prestar depoimento.

Segundo a agência de notícias France Presse, 38 continuam detidos. Eles iniciaram neste fim de semana uma greve de fome na Penitenciária Nacional em favor da restituição do presidente deposto.

Críticos dentro do círculo de apoio a Micheletti condenaram o decreto por interferir diretamente na campanha eleitoral para as presidenciais de 29 de novembro --que o governo interino espera reduzir a pressão pela restituição de Zelaya, com um terceiro nome eleito democraticamente.

Em entrevista mais cedo ao canal 5, Micheletti afirmou que o decreto pode ser revogado porque "há paz" no país.

Condição

Zelaya pediu neste domingo ao governo interino que revogue o decreto como medida crucial para iniciar uma nova rodada de diálogo por uma solução à crise política.

A crise hondurenha se arrasta há mais de três meses sem uma solução aparente depois do fracasso dos esforços internacionais por uma mediação e na pressão sobre o governo interino com sanções e retirada de investimentos. As duas partes reiteram ofertas de diálogo, mas não cedem na restituição de Zelaya à Presidência --exigida pelo presidente deposto e rejeitada pelo presidente interino.

Zelaya vinculou ainda o início da nova rodada de negociações ao fim do cerco das forças de segurança à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde está refugiado.

Outra condição é que sejam reabertos a rádio Globo e o canal 36 de televisão, os únicos dois meios de comunicação que mantinham uma clara oposição ao golpe de Estado de 28 de junho e que foram fechados pelo governo na segunda-feira passada (28).

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