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União recorre ao Supremo contra decisão que suspendeu obra da hidrovia Paraguai/Paraná
15/10/2009
- Folha Online
A União recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal), que suspendeu os estudos de implantação da hidrovia Paraguai-Paraná, que integra as obras do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
No recurso, apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União), a União pede que a decisão do TRF-1 seja suspensa até que o Supremo julgue outro pedido contra a decisão que paralisou o recurso principal.
Segundo a AGU, a decisão do TRF-1 baseou-se em documento novo, anexado aos autos quando o processo já estava em grau de apelação e sobre o qual não teve oportunidade de se pronunciar. A circunstância configuraria, segundo a União, desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
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O documento novo citado é um parecer técnico do Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Ao suspender a obra, o TRF-1 acatou pedido feito pelo Ministério Público Federal em ação civil pública. Os procuradores pediram a paralisação dos estudos de implantação da hidrovia até que o Congresso Nacional autorize a obra, já que a hidrovia atravessará terras indígenas.
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