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Aneel e ministério não se entendem sobre erros na tarifa
28/10/2009 - Sofia Fernandes - Folha Online

O Ministério de Minas e Energia e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não entram em consenso sobre quem deve tomar atitude para reparar o erro no cálculo do reajuste tarifário de energia elétrica, que perdura desde 2002, revelado pela Folha.

Para o ministério, a Aneel já poderia ter resolvido a questão e tem autonomia para isso. De acordo com Josias Matos de Araújo, secretário de Energia Elétrica do MME, a agência, que tem o papel de fazer a regulamentação e fiscalização do setor, deveria ter ajustado a metodologia a partir do momento que identificou o problema, em 2007, como recomendou o TCU (Tribunal de Contas da União).

Araújo argumenta que uma portaria editada em 2002 pelo MME e pelo Ministério da Fazenda estabelece que as variações de mercado devam ser consideradas no cálculo do reajuste de energia. Na visão do ministério, esse parágrafo da portaria evitaria o erro na cobrança.


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A Aneel interpreta de forma diferente. Quer mudar a portaria e acredita que não pode resolver o problema sozinha. Aguarda, portanto, uma determinação do ministério para agir. "Para corrigir isso eu vou interferir na lei e nos contratos de concessão, a Aneel não faz isso", afirmou Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel.

A agência quer que a portaria seja alterada pelo ministério para que a metodologia do cálculo seja ajustada. Hubner disse hoje que a alteração daria à Aneel segurança jurídica para fazer as adaptações dos regulamentos de reajuste.

"Identificamos que essa portaria não estava dando a neutralidades para a qual foi criada em relação aos fatores não gerenciáveis das distribuidoras", afirmou Hubner.

Hubner e Araújo estiveram nesta quarta-feira na CPI das tarifas elétricas. Foi decidido que técnicos do ministério e da agência vão se reunir amanhã para tentar resolver a questão.

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