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Ayres Britto é pressionado a mudar voto no caso Battisti
16/11/2009 - Folha Online

O ministro Carlos Ayres Britto está sendo pressionado a mudar o voto no caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, ajudando a formar no STF (Supremo Tribunal Federal) maioria favorável ao entendimento de que caberia ao presidente da República a decisão final sobre a extradição, informa o "Painel" da Folha de S.Paulo, editado por Renata Lo Prete.

Segundo a coluna, desde a chegada ao Supremo, em 2003, Britto repete a colegas que deve sua indicação em boa medida ao jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, contratado pela defesa de Battisti especificamente para influenciar o pupilo.

Com o placar empatado, o STF retoma nesta quarta-feira o julgamento do pedido de extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos.


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Na semana passada, o julgamento foi suspendo pela segunda vez. Na ocasião, os ministros do Supremo concluíram que não haveria tempo suficiente para concluir o processo, além do baixo quorum -- só cinco ministros estavam presentes.

Na primeira vez, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Na semana passada, ele votou contra a extradição de Battisti.

Pouco antes da suspensão, o STF discutiu se o presidente da Corte, Gilmar Mendes, deveria votar. O advogado Luís Roberto Barroso, que defende Battisti, pediu que Mendes não votasse.

"Eu pediria que Vossa Excelência considerasse essa possibilidade. O voto de desempate pela extradição seria contrário aos princípios gerais do direito em matéria de proteção ao acusado", disse.

O ministro Cezar Peluso defendeu o voto de Mendes. "Essa Corte jamais adotou precedente de que o presidente não vota em extradição", disse.

Barroso disse que a questão envolve mandar Battisti para a prisão perpétua. "Não disse que Vossa Excelência [Mendes] não pode votar. Disse apenas que o senhor não vote para mandar um homem para a prisão perpétua na Itália. Em caso de empate, a decisão é favorável ao acusado", disse.

No entanto, Mendes disse que iria votar. "A questão está respondida pela intervenção do ministro Peluso", afirmou o presidente do STF.

Votos

Até agora, quatro ministros -- Cezar Peluso (relator), Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie -- votaram a favor da extradição de Battisti e outros quatro -- Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Eros Grau e Joaquim Barbosa-- ratificaram a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-ativista.

Os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli se declararam impedidos de participar da análise do caso.

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