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Ajuda ao governo reduz capacidade de empréstimos da Caixa
29/11/2009 - Sheila D'Amorim e Leandra Peres - Folha de S.Paulo

Para reforçar o cofre do governo num momento de queda de receita e risco de descumprimento da meta de superavit primário em 2009, a Caixa Econômica Federal foi obrigada a pagar R$ 2,4 bilhões ao Tesouro Nacional ao longo deste ano.

Para conseguir repassar esse dinheiro, que é 20% maior do que todo o lucro acumulado entre janeiro e setembro deste ano, o banco foi obrigado a sacar das reservas de lucros de anos anteriores.

Isso é o mesmo que dizer que a Caixa reduziu seu patrimônio e diminuiu a capacidade de exercer sua principal atividade: conceder empréstimos.


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O repasse da maior parte dos dividendos ocorreu no terceiro trimestre. Nesse período, o banco transferiu R$ 1,931 bilhão da reserva de anos anteriores e outros R$ 500 milhões foram sendo pagos ao longo do ano a partir dos lucros de 2009.

Em agosto, o Tesouro Nacional só registrou resultado positivo em suas contas porque as estatais contribuíram com R$ 7,8 bilhões em repasses de dividendos. Se não fosse isso, haveria deficit de R$ 4,2 bilhões naquele mês.

Após o pagamento ao governo, além de outros pequenos ajustes, o patrimônio líquido (PL) da Caixa caiu 8,6% e passou de R$ 13,502 bilhões em junho para R$ 12,339 bilhões no final de setembro.

O PL é a referência mais importante para a capacidade de um banco realizar empréstimos. Pelas regras em vigor, para cada R$ 100 que um banco empresta, ele precisa ter o equivalente a R$ 11 de patrimônio. Essa relação, chamada de �ndice de Basileia, é o que determina a capacidade de o banco se alavancar e avançar sobre a concorrência.

No caso da Caixa, no último trimestre deste ano esse índice caiu de 18,8% para 16,1%. Além da transferência de parte das reservas ao Tesouro, também pesou para essa diminuição o aumento da carteira de empréstimos do banco.

O Tesouro Nacional explica que o pagamento dos dividendos não afetou a capacidade de empréstimos da Caixa. "Essa decisão só é tomada quando não há prejuízo para atender às políticas do governo. O banco continua com capacidade para expandir o crédito. A cobrança de dividendos foi uma política adotada neste ano. Todas as estatais pagaram, e a Caixa foi mais uma", disse André Paiva, secretário-adjunto do Tesouro.

O vice-presidente da Caixa, Marcos Vasconcelos, disse por meio da assessoria de imprensa que "os desembolsos ocorreram por decisão do controlador e não tiveram impacto para as atividades desempenhadas pela instituição".

Essa avaliação, no entanto, não é consenso. "A folga para essa política de atender a gregos e troianos --de tentar ajudar as finanças públicas, exigir atuação comprando outros bancos e ainda ampliar a participação no mercado -- está diminuindo", diz o analista da área de bancos Luiz Miguel Santacreu. "Se a Caixa acelerar a destinação de reservas para o Tesouro, não terá o mesmo dinamismo para crescer na concessão de crédito, mesmo comprando outros bancos."

Se, por um lado, o Tesouro retirou dividendos da Caixa para reforçar as receitas que compõem o superavit primário, por outro colocou recursos no banco para melhorar a situação patrimonial, mas que não são contabilizados como deficit. Serão R$ 6 bilhões no total. No mês passado, já foram emitidos R$ 2 bilhões. Segundo Paiva, essa capitalização não foi feita para compensar o efeito negativo do aumento nos dividendos.

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