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Confecom retoma Conselho Nacional de Jornalismo
17/12/2009 - O Estado de S.Paulo

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que termina hoje, ressuscitou a proposta de criação do Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ). A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) havia tentado aprovar o conselho durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas a proposta foi rechaçada sob o argumento de que era uma forma de o Estado controlar os meios de comunicação.

A nova proposta continuará a ser corporativa, mas menos política. Não deverá incluir, por exemplo, a parte em que atribui ao CNJ a função de órgão fiscalizador e regulamentador do jornalismo. De acordo com Celso Schröder, vice-presidente da Fenaj, deverá constar no novo texto que o CNJ será o fiscalizador do trabalho do jornalista. "É como o Conselho Federal de Medicina, que é corporativo, mas também tem uma natureza mais ampla, porque serve à sociedade e pune os maus médicos", compara.

CONSTITUIÇÃO


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A aliança entre governo, Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, ONGs, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, e um grupo de empresários do setor de radiodifusão (Bandeirantes e RedeTV) e das telefônicas, conseguiu tirar do foco o controle social da mídia, uma bandeira dos grupos mais radicais.

Esse setor majoritário resolveu centrar suas teses na regulamentação dos artigos da Constituição que tratam dos meios de comunicação.

A ideia central é propor a regulamentação do artigo 220 na parte que trata da proibição de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação e no que se refere à fiscalização do conteúdo da programação das empresas. A conferência quer ainda maior vigilância sobre programas jornalísticos que exploram crimes e expõem pessoas a situações vexatórias, além daqueles que mostram violência, tráfico de drogas e exploração de menores.

A Confecom defende a regulamentação do artigo 221 da Constituição, exigindo das emissoras de radiodifusão preferência a produções com finalidades educativas, culturais e informativas. O artigo diz que as emissoras devem promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente. O porcentual defendido para as produções independentes deve ser de 5%. A publicidade poderá ter de se limitar a 25% na programação.

"Uma vez regulamentada a Constituição, caberá aos órgãos fiscalizadores cuidar do cumprimento da lei. Não queremos fiscalizar o conteúdo. Não queremos exercer nenhum controle social sobre os meios de comunicação", disse Ottoni Fernandes Júnior, secretário executivo da Secretaria da Comunicação do Governo (Secom).

Também deve ser proposta recriação da Lei de Imprensa, derrubada pelo STF. Como hoje há lacuna sobre o direito de resposta, participantes da conferência decidiram que esta será ser uma das primeiras reivindicações que levarão ao Congresso.

Mas a proposta mais aplaudida foi a da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Fruto de um decreto-lei da ditadura militar, o diploma foi derrubado pelo STF.

Hoje ainda haverá plenária para a votação de propostas. Já as teses que obtiveram 80% de aprovação nos grupos de trabalho seguiram direto para o livro final dos documentos.

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