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Aliados de Arruda usam decisão da Justiça para acabar com CPI na Câmara do DF
21/01/2010 - Márcio Falcão - Folha Online

Os aliados do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) na Câmara Legislativa lançaram mão de uma manobra nesta quinta-feira e anunciaram o fim da CPI que foi criada para investigar o suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina. Os governistas utilizaram a decisão da Justiça de afastar oito deputados distritais suspeitos de envolvimento no escândalo de corrupção para justificar o encerramento dos trabalhos.

A decisão dos aliados ocorre um dia após a Polícia Federal confirmar o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, autor das denúncias, à CPI. O presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício, disse que ainda está discutindo a decisão da Justiça e que não foi informado do fim da CPI.

Para o presidente da CPI, Alírio Neto (PPS), que é ex-secretário de governo de Arruda, mesmo sem a presença de nenhum suspeito na composição da CPI, os trabalhos não podem continuar porque o requerimento que deu origem à comissão contou com a assinatura desses parlamentares suspeitos.


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"Acho que a decisão judicial tomada ontem anula o requerimento que aprovamos nesta Casa da autoconvocação. Até decisão em contrária, a CPI está afetada pela decisão. Está nula desde o seu início. Assim é a decisão encaminhada a Presidência desta Casa", disse.

O deputado Batista das Cooperativas (PRP), outro aliado de Arruda, reforçou o entendimento. "O Judiciário não quer que esta Casa se manifeste. A CPI que era um instrumento legal para a apuração, inclusive já com convocações, foi anulada", disse.

Batista, que era relator dos pedidos de impeachment contra Arruda na CCJ, afirmou que a decisão da Justiça era uma interferência entre os Poderes. "Foi prejudicada a própria CCJ, que já tinha prazo em curso, e esta relatoria iria se manifestar inclusive antes do prazo. Então fico sem entender. Vejo como uma ingerência descabida do Judiciário no Legislativo. A CPI esta encerrada neste momento e não pelos seus membros, mas por uma decisão judicial", disse.

O deputado Paulo Tadeu (PT), único representante da oposição da CPI, tentou evitar a manobra. "A decisão do juiz trata do processo de impeachment do governador. Em nenhum artigo o mesmo trata da comissão", afirmou.

Em funcionamento desde o dia 11 de janeiro, a CPI realizou duas reuniões. Na primeira, foram eleitos presidente e relator, e na outra conseguiram aprovar a convocação do ex-secretário Durval Barbosa para prestar esclarecimentos e de 23 representantes de empresas que são citadas no inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que investiga as denúncias de arrecadação e pagamento de propina.

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