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CNBB contesta em panfletos plano do governo e chama Lula de "novo Herodes"
22/01/2010 - Folha Online

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de modificar o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos para agradar a área militar não foi suficiente para por fim à polêmica sobre o texto. A Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) resolveu contestar em panfletos o plano do governo federal.

Para eles, o presidente Lula é "novo Herodes" ao apoiar o projeto de lei que descriminaliza o aborto e defender a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Em nota divulgada na última sexta-feira, a CNBB afirma que mantém sua posição contra alguns pontos do programa, especialmente no que diz respeito à descriminalização do aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.


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"A CNBB tem, ao longo de sua história, se manifestado sobre vários temas contidos no atual Programa Nacional de Direitos Humanos. Nele há elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente. Entretanto, ele contém elementos de dissenso que requerem tempo para o exercício do diálogo, sem o qual não se construirá a sonhada democracia participativa, onde os direitos sejam respeitados e os deveres observados", diz a nota.

A CNBB afirma ainda que mantém sua posição "em defesa da vida e da família, e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos".

Os bispos também classificam de "intolerante" a sugestão do programa de "impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União". "Tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas", afirma a CNBB.

Na nota, a entidade afirma que tem em sua história a promoção e defesa dos direitos humanos -- por isso se mostra disposta a dialogar com o governo detalhes do programa. Mas critica "reducionismos" presentes no texto elaborado pelo Executivo.

"Em sua defesa dos Direitos Humanos, a Igreja se baseia na concepção de pessoa humana que lhe advém da fé e da razão natural. Diante de tantos reducionismos que consideram apenas alguns aspectos ou dimensões do ser humano, é missão da Igreja anunciar uma antropologia integral, uma visão de pessoa humana criada à imagem e semelhança de Deus."

A CNBB afirma que o ser humano é sagrado "desde o momento de sua concepção até o seu fim natural".

Polêmica

Na semana passada, Lula editou um novo decreto para modificar o artigo do Programa Nacional de Direitos Humanos referente à criação de uma Comissão da Verdade para investigar crimes cometidos por militares durante a ditadura militar (1964-1985).

Por pressão do ministro Nelson Jobim (Defesa) e de comandantes militares, Lula retirou do texto a expressão "repressão política", no artigo que previa a investigação de violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política.

Lula substituiu a expressão por "violações de direitos humanos", o que agradou à cúpula militar.

Outras entidades contrárias a pontos do programa, porém, criticaram o fato de Lula ter modificado somente o artigo que desagradou a cúpula militar. Além da CNBB, a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) criticou itens do programa referentes ao agronegócio --especialmente o trecho que menciona violações de direitos humanos por grandes agricultores brasileiros.

  

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