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PGR quer aposentadoria compulsória de magistrados em MT
19/02/2010 - Débora Pinho e Lilian Matsuura - Consultor Jurídico

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes de Mato Grosso. Eles são acusados, no Conselho Nacional de Justiça, de desviar cerca de R$ 1,5 milhão do Tribunal de Justiça para cobrir os prejuízos com a quebra de uma cooperativa criada por maçons. O desembargador José Ferreira Leite, que em 2005 ocupava a presidência do tribunal, era também grão-mestre da entidade maçônica chamada Grande Oriente do Estado do Mato Grosso. O julgamento do caso está marcado para a próxima terça-feira (23/2).

Segundo o procurador-geral, o conjunto probatório levado aos autos comprovou “a existência de um verdadeiro esquema de desvio de recursos provenientes do Tribunal de Justiça�. Ele afirma que os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Travassos e os juízes Marcelo Souza de Barros e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira se aproveitaram dos altos cargos ocupados dentro da administração da corte para receber créditos e também para determinar o pagamento de benefícios aos demais acusados: Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

De acordo com o processo aberto contra os magistrados, só no mês de janeiro de 2005 foram pagos mais de R$ 1 milhão, referente a 14 verbas distintas, aos três desembargadores e dois juízes que ocupavam a cúpula da corte. Os autos informam que a presidência do TJ-MT autorizou o pagamento a José Tadeu Cury e Mariano Travassos e ao juiz Marcelo Souza de Barros. E, no mesmo dia, Cury liberou as mesmas verbas para o presidente da corte, José Ferreira Leite, e o seu filho, juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira. A defesa afirma que o valor serviu para atualizar monetariamente benefícios pagos em atraso pelo tribunal.


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O juiz Irênio Lima Fernandes disse à revista Consultor Jurídico, nesta quinta-feira (18/2), que recebeu as verbas “consideradas regulares pela auditoria geral do Estado e Tribunal de Contas� assim como outros magistrados. “Como fui favorecido se 195 magistrados também receberam verbas semelhantes?�, questiona.

Ele mencionou o fato de o próprio então corregedor-geral de Justiça, Orlando Perri, que levou o caso ao CNJ, ter admitido que também recebeu essas verbas. Em maio de 2008, questionado se embolsou algum desses valores na gestão Ferreira Leite, Perri respondeu: “Eu e a torcida do flamengo�.

Fernandes comparou como ele e “a torcida do flamengo� gastaram as verbas. “Eu tive uma preocupação social com a maçonaria�, disse ele sobre o empréstimo cedido. A “torcida do flamengo�, segundo o juiz, gastou com “interesse particular�. O juiz disse, ainda, que espera um “julgamento técnico� do caso.

Legalidade das verbas

No parecer encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, o procurador-geral Roberto Gurgel fez questão de esclarecer que neste processo não se discute a legalidade do pagamento das verbas. “Entretanto, não há dificuldade em perceber a arbitrariedade dos pagamentos realizados no biênio 2003/2005, que se distancia dos deveres impostos pelo ordenamento jurídico vigente�, escreveu. No processo consta que a Coordenadoria de Pagamentos de Magistrados alterou o nome da verba de “devolução do Imposto de Renda retido na fonte� para “diferenças de anuênio�. Há ainda a acusação de pagamentos duplicados.

A reclamação foi apresentada ao CNJ pelo então corregedor-geral da Justiça do Mato Grosso, Orlando Perri. Segundo o desembargador, os fatos investigados “comprometem seriamente a imparcialidade dos membros daquela corte�. A defesa afirma que o dinheiro pago a eles é lícito e fruto de diferenças salariais acumuladas ao longo de vários anos e que foram restituídas.

O problema dos integrantes da entidade maçônica começou, em 2004, quando a cooperativa criada foi descredenciada do Banco Central por falta de liquidez. Os maçons cooperados tiveram grandes prejuízos. De acordo com o depoimento de uma das testemunhas, “nesse contexto surge o compromisso moral da cúpula do Grande Oriente do Estado do Mato Grosso de auxiliar aqueles que se fiaram na confiabilidade emanada pela instituição maçônica que os incentivara a associarem-se à cooperativa de crédito�.

O parecer da Procuradoria-Geral da República também afirma que a auditoria externa feita pela empresa Velloso & Bertolini Contabilidade, Auditoria e Consultoria Ltda trouxe as mesmas informações que o Laudo Pericial produzido no Inquérito 607/MT, que corre no Superior Tribunal de Justiça com as mesmas acusações, mas no âmbito criminal.

Histórico

A crise no TJ-MT começou em junho de 2008 quando o corregedor do tribunal, em um relatório, afirmou que auditoria feita nas folhas de pagamento revelou que juízes receberam vantagens salariais irregulares. O próprio corregedor admite ter recebido a verba considerada irregular. “Eu e a torcida do flamengo�, afirmou ao site Consultor Jurídico — clique aqui para ler a notícia.

Segundo Perri, como os desembargadores têm vários créditos para receber, não são especificados nominalmente quais são pagos ou não. Assim, ele somente desconfiou que recebeu a verba após a auditoria e garantiu que vai devolver “centavo por centavo�.

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