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TSE multa Lula por propaganda antecipada; oposição comemora
18/03/2010 - Gabriela Guerreiro - Folha Online

A oposição comemorou nesta quinta-feira a decisão do ministro Joelson Dias, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de condenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por prática de propaganda eleitoral antecipada. Na avaliação dos oposicionistas, a condenação será a primeira de uma série a atingir o presidente e a ministra Dilma Roussefff (Casa Civil), pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto.

"É o começo do fim da farra do descumprimento da lei, por Lula, Dilma e o PT. Ele pode recorrer da sentença, é claro, a desfaçatez petista não tem limites. Mas, o voto do ministro é de uma contundência e de uma clareza inquestionáveis", disse o líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC).

Para o senador �lvaro Dias (PSDB-PR), vice-líder do PSDB no Senado, o voto mostra que a Justiça Eleitoral considera irregular a presença de Dilma e Lula em eventos do governo para alavancar a candidatura da petista. "É um avanço, já que outras representações foram arquivadas. Apesar da multa ser irrisória, o que importa é que há interpretação de afronta à legislação", afirmou.


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Segundo o tucano, a decisão do ministro serve de alerta para que Lula e Dilma não prossigam na rota do que chama de campanha antecipada. "Eu espero que seja um freio e, num segundo momento, a decisão será mais rigorosa porque haverá reincidência", disse.

Já o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que o tribunal deu uma demonstração de que o crescimento de Dilma Rousseff nas pesquisas está relacionado com o uso da máquina do governo. "A decisão mostra que houve a utilização da máquina pública sem limites. Mas, a partir de abril, o jogo é outro", disse Maia, lembrando que a ministra sai do cargo no próximo mês. Para ele, o TSE percebeu que o governo estava passando dos limites pelo número de ações que a oposição ajuizou.

Bornhausen, por sua vez, afirmou que o possível candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, José Serra, manteve-se "íntegro" no cago sem usar a máquina pública para fazer campanha.

"Do nosso lado, o pré-candidato das oposições, governador José Serra, manteve-se íntegro em sua decisão de não afrontar a justiça, cumprindo os prazos legais para assumir a campanha pela Presidência da República. Agora, com a divulgação da sentença do mui digno ministro Joelson Dias, os brasileiros ganhamos significativo componente para definir que país queremos."

A AGU (Advocacia Geral da União) informou que vai recorrer da decisão do tribunal. Com o recurso, a aplicação da multa será decidida pelo plenário do TSE. Pelas regras da Corte Eleitoral, o recurso pode ser protocolado em até três dias após a publicação da decisão no "Diário de Justiça", que está prevista para o dia 22 de março.

Decisão

O ministro do TSE determinou nesta quinta-feira a aplicação de multa de R$ 5.000 ao presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o tribunal, a decisão só será levada ao plenário se houver recurso. Dias acolheu parcialmente uma representação apresentada pelo PSDB contra o presidente Lula e a ministra Dilma, mas petista não recebeu nenhuma punição.

Na avaliação do ministro, o presidente Lula cometeu a irregularidade durante a inauguração de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas localidades de Manguinhos e Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em maio do ano passado.

O ministro afirmou que parte do discurso do presidente foi irregular porque Lula teria interagido com participantes do evento que gritavam o nome da ministra.

"Eu espero que a profecia que diz que a voz do povo é a voz de Deus esteja correta neste momento. O primeiro representado acabou realçando a futura candidatura, sendo essa a peculiaridade, a circunstância, que me leva a concluir pela ocorrência de propaganda eleitoral antecipada."

Segundo a representação do PSDB, as inaugurações, "na realidade, serviram como palanque para as eleições vindouras".

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