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Aneel consegue na Justiça limitar manifestações contra Belo Monte
20/04/2010 - Humberto Medina - Folha Online

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) conseguiu liminar que impede que manifestações contra o leilão da hidrelétrica de Belo Monte aconteçam a menos de um quilômetro de sua sede.

O Greenpeace, que tem manifestantes acorrentados no portão da agência, já foi notificado e está sujeito a multa de R$ 2.000 por hora de descumprimento. Apesar da notificação, membros da organização continuam acorrentados no portão da Aneel. A liminar permite que eles sejam retirados pela polícia, o que ainda não aconteceu.

De acordo com Luiz Eduardo Araújo, subprocurador da agência, trata-se de um instrumento jurídico chamado interdito proibitório. "As manifestações podem acontecer, elas são um direito. Mas é preciso garantir a segurança de quem vai participar do leilão e dos próprios manifestantes. Não pode ser um circo", disse o subprocurador.


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Os participantes dos dois consórcios que vão disputar a construção e operação da usina já estão na sede da Aneel. Eles chegaram antes de 8h e estão em salas separadas, sem comunicação entre si e com a área externa.

Eles participam do leilão por meio de um sistema instalado nos computadores nas salas. Vence quem oferecer o menor preço pela energia a ser gerada, respeitado o teto de R$ 83 por MWh fixado pelo governo. Por enquanto, o leilão está suspenso por força de liminar.

Apesar de decisão judicial contrária, o governo espera realizar hoje o leilão da usina. Ontem, minutos depois de ser informado de nova liminar suspendendo o leilão, o governo entrou com recurso para cassar a decisão.

A liminar de ontem foi concedida pelo juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira (PA), que atendeu um pedido do Ministério Público Federal. Essa é a segunda tentativa do MPF de brecar o leilão da usina, orçada em cerca de R$ 19 bilhões e um dos maiores projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Quando construída, a hidrelétrica de Belo Monte terá potência instalada de 11.233 MW (megawatts) e um reservatório de 516 quilômetros quadrados. A usina será construída no município de Vitória do Xingu (PA).

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