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Pré-campanha só é punida com multa
04/05/2010
- Folha Online
Ex-ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e dirigentes partidários defenderam ontem mudanças nas regras eleitorais sob a alegação de que é impossível o país ignorar a disputa até a metade do ano. A informação é de reportagem da Folha de S.Paulo, na edição desta terça-feira.
De acordo com a legislação atual, os pré-candidatos estão impedidos de fazer campanha até 5 de julho. Se houver infração, a legislação prevê como única punição neste período de pré-campanha a aplicação de multa em até R$ 25 mil.
Por essa razão, os partidos têm ingressado na Justiça Eleitoral com representações baseadas apenas no artigo que prevê punição por antecipação da campanha. Ontem o DEM entrou com duas contra o PT. Os petistas, por sua vez, prometeram ingressar também contra o PSDB.
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"[A lei] é de uma hipocrisia total, precisa ser adaptada a uma realidade, no mais, serve a essa guerrilha midiática que vemos em todas as eleições de um partido acusando o outro", disse o ex-ministro do TSE e do STF e presidente do Conselho de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence.
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