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Pesca ilegal de tubarão resulta em ação de R$ 1 bi no Pará
02/08/2010 - Maurício Kano - Folha de S.Paulo

Uma empresa de Belém comercializou ilegalmente 24 toneladas de barbatanas de tubarões, segundo documentação levantada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O crime ambiental equivale ao abate de 280 mil desses animais, de acordo com cálculo da ONG Instituto Justiça Ambiental, que processa a empresa em R$ 1,38 bilhão pelos danos ambientais -- ação civil pública protocolada na semana retrasada.

O valor cobrado à empresa Sigel do Brasil pode parecer alto. Mas, segundo Leandro Aranha, chefe da Divisão de Fauna e Pesca do Ibama do Pará, ¨perto do impacto ambiental, com tubarões sumindo, é até muito pouco¨.


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Felício Ponte, procurador do Ministério Público Federal de Belém, afirma que a ação ¨tem grande chance de vencer¨, apesar da tradicional demora com recursos.

Além das multas que a empresa já sofreu via autos de infração do Ibama (que chegavam a cerca de R$ 200 mil), e da ação civil da ONG, o procurador quer abrir processo criminal. ¨É preciso verificar quais pessoas comandam a empresa¨, explica.

Os autos de infração do Ibama se referem à falta de documentos válidos para a atividade da empresa; à repetida ultrapassagem do limite mensal de captura, equivalente a uma tonelada de barbatanas; e também ao fato de que as carcaças dos animais correspondentes às barbatanas não foram apresentadas. Matar os tubarões só para retirar as barbatanas é proibido.

Aranha, do Ibama, afirma que a fiscalização faz parte de uma ofensiva na área que ocorre no último ano e meio. Mas a ação se concentrou na Sigel, processadora das barbatanas, por ser a principal exploradora do animal, explica Cristiano Pacheco, advogado e diretor da ONG.

Como sucesso anterior, ele cita ação já deferida de R$ 70 milhões no Rio Grande do Sul, aberta em 2008 e também envolvendo a exploração de tubarões. A multa ainda não foi paga, mas todos os bens ligados à empresa infratora (sem relação com a Sigel) estão sendo protestados, como já ocorreu com um automóvel e um apartamento.

ESPÉCIE AMEAÇADA

Entre as espécies de tubarão pescados pela Sigel está o grelha, ameaçado de extinção. No Rio Grande do Sul, foram citadas as espécies tubarão-anjo e o cola-fina.

¨Os brasileiros precisam saber que a área costeira amazônica é a mais rica do país em biodiversidade marinha¨, diz Pacheco. Essa pes­ca descontrolada do tuba­rões,¨topo de cadeia¨, com­pleta, ¨coloca em colapso ecossistemas marinhos da região¨ e ¨vai contra o direito à vida de cada animal¨.

E o pior, segundo estima o diretor da ONG, é que essa se­ria só a ponta do iceberg. Ele estima que 70 vezes mais tu­barões escapam da fiscaliza­ção do Ibama e são abatidos.

Também ¨não sabemos se empresas estejam passando a exportar por outros Esta­dos¨, diz Aranha, do Ibama.

Procurada pela Folha de S.Paulo, a Sigel afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto.

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