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Receita Federal multa a CBF em R$ 3 milhões por sonegação de Imposto de Renda
29/08/2010 - Felipe Coutinho - Folha Online

A CBF foi autuada pela Receita Federal e pagou R$ 3 milhões ao fisco (incluindo multa, juros e impostos devidos) por sonegação de Imposto de Renda.

A entidade foi acusada de usar verbas para bancar jornalistas, juízes e advogados e abater essas despesas no pagamento do imposto. A dívida se arrastou de 2002 a 2009, quando a CBF pagou a multa para não ser inscrita na Dívida Ativa da União e levar o caso a público.

O processo foi mantido em segredo uma vez que, na esfera administrativa, qualquer autuação da Receita Federal é sigilosa. Foram ao menos duas derrotas no Ministério da Fazenda antes de a dívida ser paga.


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E o débito da CBF com a Receita pode ser ainda maior. Levantamento feito pela Folha mostra que a confederação aparece como parte em 103 processos abertos no Ministério da Fazenda desde 2003. Só neste ano a confederação vai faturar mais de R$ 200 milhões com seus patrocinadores.

A acusação contra a CBF surgiu em 2002, quando a entidade foi alvo de investigação da Receita. Segundo o auto de infração, a CBF bancou viagens, com direito a hotel, para "jornalistas, membros do Judiciário, familiares de dirigentes e outros não envolvidos nas atividades da CBF".

Na prática, a entidade declarou que essas despesas eram "essenciais" e "incorridos no intuito de realizar seu objeto social". Por isso, a entidade usou os valores para deduzir do Imposto de Renda. "A exposição pública e divulgação geram patrocínios e nada mais natural do que proporcionar passagens e hospedagem a pessoas relacionadas com esses contratos", justificou a CBF no processo da Receita Federal.

O expediente não só foi recusado pelo fisco como também resultou em multa de 75% do valor do imposto devido. No total, a dívida foi calculada em R$ 1,19 milhão _ou R$ 3 milhões em valores de 2009, quando foi paga.

"Tais despesas foram consideradas como feitas por mera liberalidade pela entidade e, portanto, como não dedutíveis", diz o relatório da Receita.

O mesmo artifício para sonegar imposto, segundo a Receita, foi utilizado com escritórios de advocacia. A entidade fez pagamentos com "valores superiores aos acordados nos contratos" e tentou utilizar o montante para abater do imposto. Além disso, a CBF, de acordo com a investigação, não provou que o serviço foi prestado.

As irregularidades foram encontradas inclusive nos serviços que foram comprovadamente realizados. Entre eles, a contratação de advogados para acompanhar inquérito policial de interesse de Ricardo Teixeira, presidente da CBF.

"Os serviços só podem ser entendidos como prestados às pessoas físicas e nunca à pessoa jurídica da CBF", diz o relatório da Receita.

Em 2001, mesma época das irregularidades apuradas pela Receita, a entidade sofreu uma devassa da CPI da CBF na Câmara dos Deputados. O relatório final pediu 13 indiciamentos de Teixeira por crimes fiscais.

Além de comandar a CBF, Teixeira é o presidente do Comitê Local da Copa-2014, que avalia os estádios brasileiros orçados em mais de R$ 5 bilhões. O governo pretende ainda dar isenções fiscais de R$ 900 milhões para os parceiros da Fifa e do comitê organizador do Mundial.

OUTRO LADO

Por meio de assessoria, a CBF informou que não comentaria a multa da Receita. No recurso apresentado no Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, que negou as alegações da CBF, a entidade diz que os gastos foram usados para abater o Imposto de Renda porque eram "essenciais".

Sobre o pagamento de viagens para jornalistas, a entidade afirmou que as passagens foram pagas para garantir divulgação. A confederação também questionou a tributação de gastos com advogados. "O simples fato de não haver aditivo escrito não é razão para se glosar [tributar] a despesa."

A maior parte da dívida de R$ 3 milhões, em valores de 2009, deve-se à cobrança de juros e multa de 75%.

No processo, a CBF afirmou que a Selic, taxa básica de juros, era ilegal e a multa "confiscatória"

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