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Construção da usina de Belo Monte descumpre regras ambientais, diz Procuradoria
08/10/2010 - Cláudio Angelo - Folha de S.Paulo

As condicionantes ambientais e indígenas para a construção da usina de Belo Monte não estão sendo cumpridas, afirma o Ministério Público Federal do Pará. Isso pode impedir a instalação da mega-hidrelétrica.

A Procuradoria notificou o Ibama na semana passada pelo não cumprimento, e afirma que os responsáveis pela usina estão querendo "fracionar" a licença de instalação, pedindo uma autorização prévia para construir o canteiro de obras.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirma que não há problema nenhum em iniciar obras como as de acesso ao canteiro e de escritórios antes da licença de instalação ser concedida.


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Ela cita o caso das usinas hidrelétricas do rio Madeira, onde isso foi feito.

O procurador da República no Pará Felício Pontes Júnior protesta: para ele, a licença para instalar o canteiro de obras equivale à licença para a obra. "Licença fracionada não existe em lei nenhuma do Brasil", afirma.

O advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, diz que o Madeira é justamente um mau exemplo: o fracionamento da licença criaria um fato consumado, fazendo com que a obra fosse instalada sem o cumprimento das condicionantes.

"SEM CONDIÇÕES"

A preocupação com o descumprimento das condicionantes vem sendo manifestada desde agosto pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela Funai (Fundação Nacional do �ndio), em ofícios aos quais a Folha teve acesso.

Em um deles, o diretor de Desenvolvimento Sustentável da Funai, Aloysio Guapindaia, reclama que "apenas as ações inerentes à Funai tiveram algum avanço" dentre as medidas que o governo deveria tomar em relação às terras indígenas.

Em outro, o então coordenador de Energia Elétrica do Ibama, Antônio Torres Júnior, afirma que o plano básico ambiental da usina apresentado pelos empreendedores contempla só os canteiros de obra -e não o empreendimento inteiro.

Diz também que não foram feitas as chamadas ações antecipatórias, como o preparo da infraestrutura urbana de Altamira, o que "não fornece as condições necessárias para que o empreendimento se instale".

Pontes cita um estudo que afirma que a qualidade da água do rio Xingu represado cairá tanto que a cidade de Altamira precisará ter 100% de sua água tratada. Essas obras, diz, não começaram.

Também estão atrasadas medidas relativas às comunidades indígenas da região, como a desintrusão (retirada dos não índios) da Terra Indígena Cachoeira Seca. "Estamos tentando essa desintrusão há dez anos. Não será em alguns meses que ela vai acontecer", diz.

O consórcio Norte Energia, responsável por Belo Monte, quer iniciar a construção dos canteiros de obras já no mês que vem.

Para a ministra do Meio Ambiente, o licenciamento está normal -ela considera que canteiro e hidrelétrica são coisas distintas.

A Funai concorda com o fracionamento. Diz que o consórcio se comprometeu a apresentar planos emergenciais para as áreas indígenas afetadas, mas que estes servem apenas para licenciar o canteiro.

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