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Franklin Martins diz que nova regulação para mídia digital será feita com ou sem consenso
09/11/2010 - Elvira Lobato e Andreza Matais - Folha Online

O ministro Franklin Martins (Comunicação Social) abriu hoje seminário internacional promovido pelo governo para discutir novas regras ao setor de mídia digital (rádio, TV e internet) com uma advertência aos empresários. Segundo ele, "nenhum grupo tem poder de interditar a discussão" sobre um novo marco regulatório e é melhor que o debate se dê num clima de entendimento.

"A discussão está na mesa, está na agenda, ela terá de ser feita. Pode ser feita num clima de entendimento ou de enfrentamento", afirmou.

Num tom professoral, o ministro disse a uma plateia formada por dirigentes de agências reguladoras em vários países, de entidades representantes dos veículos de comunicação e da sociedade civil organizada que, "apesar de momentos de fúrias mesquinhas, a nossa sociedade tem vocação para o entendimento" e, mais de uma vez, pediu que se afaste os "fantasmas" desta discussão.


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Entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), entre outras, enxergam na proposta do governo de criar novas regras para serem seguidas pelo setor de telecomunicações e radiodifusão uma tentativa de impor censura à liberdade de informação e controlar os meios de comunicação.

Em seu pronunciamento, o ministro classificou o temor de "truque", segundo ele, "porque todos sabem que isso não está em jogo", desconsiderando que a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada pelo governo no ano passado, aprovou várias medidas restritivas à liberdade de imprensa que Estados tentam viabilizar por meio da criação de conselhos de comunicação.

O ministro afirmou que o país não discute questões como a propriedade de rádios e TVs por parlamentares porque não quer fazer esse debate. "Todos sabemos que os deputados e senadores não podem ter TV, mas todos sabemos que eles têm, através de subterfúgios dos mais variados. Está certo? Evidentemente que não. Por que não se faz nada? Porque a discussão foi evitada."

Ele repetiu que o governo Lula prepara um anteprojeto de lei para entregar à presidente eleita, Dilma Rousseff, que será o "ponto de partida" para uma nova política para o setor. Segundo ele, a expectativa é que Dilma encaminhe o texto para consulta pública ou discussão do Congresso quando assumir e trate o assunto como prioritários em seu governo.

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