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AGU recorre da decisão que permite novo Enem para quem se sentiu prejudicado
18/11/2010
- Folha Online
A Advocacia-Geral da União recorreu na manhã desta quinta-feira da decisão que permite a aplicação de nova prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelas falhas encontradas no exame feito no início de novembro.
De acordo com o órgão, o recurso foi protocolado no TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), em Recife (PE). O governo defende que a nova prova seja aplicada apenas para os alunos que receberam provas com erro de impressão.
A decisão liminar que permitiu a prova para todos os que se consideram prejudicados foi tomada pela juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, acatando ao pedido do Ministério Público Federal do Ceará, que alegou que há tratamento "discriminatório" do MEC com parte dos alunos.
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"Defiro parcialmente do MPF para o fim de determinar ao INEP seja aplicada prova substitutiva ao Enem 2010, a todos os candidatos prejudicados pela inversão da ordem do cabeçalho do cartão-resposta, bem como àqueles estudantes que fizeram o exame com o caderno de provas de cor amarela no dia 6 de novembro, as quais foram maculadas por erro de impressão e de montagem, desde que haja prévio requerimento administrativo no site próprio do Enem", afirmou a magistrada, em sua decisão.
A juíza já havia determinado a suspensão do Enem na semana passada. Mas o Ministério da Educação conseguiu derrubar a suspensão da prova logo depois, após recorrer ao TRF-5.
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