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A toque de caixa, Senado aprova medidas provisórias que facilitam Copa de 2014
24/11/2010
- Folha Online
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, a toque de caixa, duas medidas provisórias que facilitam a realização da Copa-2014 no Brasil. As MPs perderiam validade na próxima segunda-feira.
Alterado durante tramitação no Congresso, o texto será agora analisado pelo presidente.
Uma das MPs garante isenção fiscal das obras dos estádios de futebol que sediarão a competição. Assim, a compra e importação de materiais de construção, máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para a realização das obras não terão cobrança de PIS/Pasep, Cofins, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Importação.
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Por sugestão dos parlamentares, os benefícios foram estendidos aos estádios de apoio, que serão utilizados para os treinos das seleções. Caberá ao ministério do Esporte aprovar ou não o pedido de uma determinada construtora para adesão ao novo regime de tributação, batizado de Recopa.
Na Câmara, o relator da MP incluiu no texto o conteúdo de projeto de lei, de autoria do Executivo, que prevê isenção de tributos federais, por exemplo, a importação de bens como alimentos, troféus, medalhas, estatuetas e suprimentos médicos a serem utilizados exclusivamente durante organização e realização do evento.
Além de benefícios para a Copa-2014, a MP trata de temas variados como programas de incentivo à inovação tecnológica e o Minha Casa Minha Vida.
ENDIVIDAMENTO DOS MUNICÍPIOS
A segunda medida provisória aumentou o teto de endividamento dos municípios da Copa-2014. Cidades-sede da competição que têm dívida total acima da RLR (Receita Líquida Real) poderão contrair empréstimos para obras ligadas à Copa do Mundo de 2014 e aos jogos olímpicos de 2016.
Atualmente, municípios com dívida acima da RLR anual não podem realizar novos débitos para obras de infraestrutura. As operações de crédito dos municípios, entretanto, deverão receber autorização prévia do Conselho Monetário Nacional (CMN).
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