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Orçamento prevê redução de mais de R$ 3 bilhões no PAC para 2011
21/12/2010 - Edna Simão - O Estado de S.Paulo

O relatório final de Orçamento de 2011 prevê uma redução de R$ 3,368 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o próximo ano. No documento apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora-geral do Orçamento, o valor previsto para o principal programa de governo recuou de R$ 43,518 bilhões para R$ 40,150 bilhões. Os técnicos do orçamento ainda estão avaliando o assunto para verificar os motivos da queda. Pelos dados do relatório, a diminuição ocorreu principalmente no investimento, cuja previsão caiu de R$ 29,078 bilhões para R$ 25,987 bilhões -- o restante é gasto com pessoal, material e despesas financeira.

No entanto, as emendas parlamentares, principalmente de comissão e de bancada, foram utilizadas pela relatora-geral para "inflar" os investimentos e evitar choradeira de ministérios, que perderiam receitas, no início do primeiro ano de mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff. Essa estratégia foi adotada para facilitar bloqueio de receitas pelo governo que, tradicionalmente, é iniciado pelas emendas dos parlamentares. O relatório final do orçamento começou a ser debatido ontem na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e a expectativa é de que seja votado amanhã no plenário da Câmara e do Senado.

Segundo relatório final do orçamento, a senadora distribuiu praticamente todos os R$ 22 bilhões de receitas adicionais encontradas pelo Congresso Nacional. Somente R$ 3 bilhões, não foram repassados, conforme acertado com o governo federal. Esse dinheiro vai ficar em uma rubrica chamada "reserva de contingência específica" para bancar, se houver receitas, o pagamento de ações judiciais da previdência social e bolsa família.


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O relatório-geral do Orçamento de 2011 prevê um aumento de R$ 12,1 bilhões nos investimentos em relação à proposta encaminhada pelo Executivo por conta de incorporação de recursos de emendas de bancada e de comissão. Com isso, a previsão de investimento saltou de R$ 51,4 bilhões para R$ 63,5 bilhões no próximo ano, já incluído os investimentos recalculados do PAC.

As empresas estatais deverão desembolsar mais R$ 107,4 bilhões - esse valor que não sofreu alterações no documento final da peça orçamentária. Segundo Serys, o ministério da Educação que mais sofreria com corte de receitas acabou tendo a receita recomposta por emendas.

Mínimo

Apesar de mostrar que a rubrica de investimentos será maior do que o proposto pelo Executivo e reservar recursos para pagamento de um possível reajuste do Bolsa Família, a senadora Serys manteve em seu relatório a proposta de um salário mínimo de R$ 540,00. O recurso adicional de R$ 853 milhões é para possibilitar o arredondamento do valor. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 510,00 e as centrais sindicais reivindicam R$ 580,00. Até o final deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar duas medidas provisórias informando o reajuste do mínimo e também dos aposentados que recebem mais de um salário. A cifra especificada no orçamento é apenas um indicativo.

"Temos consciência de que o valor está aquém das necessidades e expectativas dos trabalhadores e aposentados. Porém, é inegável que a ação governamental tem se pautado no firme propósito de dar continuidade à política de ganhos reais com base no aumento do PIB, sendo esta a melhor forma de conciliar a melhoria de renda das populações mais carentes com o objetivo de evitar desequilíbrios fiscais e previdenciários", informou o relatório.

Para descontentamento do Judiciário, não está previsto reajuste médio dealgo em torno de 56%. Mas está garantido o aumento de 5% para os juízes. Também está previsto o direcionamento de R$ 360 milhões para assegurar as obras relacionadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014. Cada cidade-sede terá R$ 30 milhões. No caso de São Paulo, o recurso deverá ser aplicado em metrô. A relatora-geral ainda vai destinar R$ 100 milhões para o fundo dos partidos políticos. Assim como foi afirmado pela senadora na semana passada, está garantido os R$ 3,9 bilhões para compensar os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir.

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