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Senha de servidor em viagem foi usada para liberar verbas federais
11/01/2011 - Fernanda Odila e Dimmi Amora - Folha Online

O Ministério das Cidades aprovou de forma irregular convênios resultantes de emendas propostas por parlamentares para projetos de infraestrutura orçados em R$ 37 milhões no final de 2009.

No dia 31 de dezembro de 2009, as senhas de três servidores, um deles em viagem, foram usadas por funcionários para autorizar propostas de municípios e empenhar recursos sem análise técnica do ministério.

A responsável pelas liberações, a subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Cidades, Magda Oliveira, disse que os pedidos para liberar as emendas vieram do Ministério de Relações Institucionais, comandado à época por Alexandre Padilha, atual ministro da Saúde.


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A autorização sem análise teve aval do ex-ministro das Cidades Márcio Fortes (PP).

A Controladoria-Geral da União instaurou na semana passada um procedimento administrativo para apurar "irregularidades quanto à aprovação de propostas de contratos de repasse sem a devida análise técnica e ao fornecimento de senhas de uso pessoal de sistemas de informática a terceiros".

Sindicância do próprio Ministério das Cidades apontou infrações e pediu punição à servidora que determinou a liberação sem análise.

O Rio, base eleitoral de Márcio Fortes, foi o principal beneficiado, com 37% dos recursos (R$ 13,8 milhões) para sete projetos de infraestrutura na região metropolitana.

As emendas parlamentares são liberadas após as cidades beneficiadas apresentarem um projeto ao ministério. Esse projeto transforma-se num convênio entre a cidade e o governo federal, que então libera os recursos.

No caso de obras, o sistema de convênios prevê análise técnica de todas as propostas para selecionar as que serão atendidas e, em seguida, encaminhar a documentação à Caixa Econômica Federal para liberar os recursos.

Servidores investigados no procedimento apresentaram e-mail em que Magda determinava, às 13h22 de 31 de dezembro de 2009, que 292 convênios fossem analisados "ainda hoje". Os servidores informaram que já estavam fazendo a análise de outros casos e poderia não haver tempo hábil para as análises.

No final daquela tarde, 35 convênios ainda não haviam sido analisados. Segundo a investigação da CGU, foi então que as senhas de servidores que já não estavam presentes foram usadas para alterar o status dos convênios de "em análise" para "aprovado". Se isso não acontecesse até o fim do dia 31, os recursos das emendas parlamentares seriam perdidos.

Em 2010, a CEF questionou a aprovação de alguns convênios por erros, entre eles um convênio de R$ 150 mil com Juranda (PR).

Foi aberta uma sindicância. O relatório final não cita o ex-ministro Márcio Fortes, mas sugere uma advertência para Magda e a instauração de processo disciplinar contra os servidores que cederam as suas senhas.

OUTRO LADO

Segundo a subsecretária do Ministério das Cidades, Magda Oliveira, todos os convênios aprovados em 31 de dezembro de 2009 eram de emendas parlamentares e não havia motivo para a não aprovação deles pela pasta.

"Quem analisa e aprova ou não para posterior homologação do ministério é a Caixa", disse Magda, Segundo ela, o Ministério de Relações Institucionais já havia passado o limite e a lista dos que deveriam ser atendidos.

Magda disse que qualquer gestor do ministério poderia mudar o status do convênio de "em análise" para "aprovado" e, caso houvesse erro, ele poderia ser cancelado.

A Folha ligou para o ministro Márcio Fortes que pediu para que fosse chamado mais tarde e não atendeu. O Ministério das Relações Institucionais informou "não possui registro de envio de lista ao Ministério das Cidades".

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