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Conta de luz fica mais cara em cinco Estados a partir de maio
15/04/2011 - Renato Andrade - O Estado de S.Paulo

Consumidores começam a pagar pela decisão do governo de estender por mais 25 anos encargo que é cobrado há 50 anos

Os consumidores de cinco Estados brasileiros vão começar a pagar, a partir do próximo mês, pela decisão do governo de estender por mais 25 anos uma espécie de imposto que encarece a conta de luz. No interior de São Paulo, os clientes da CPFL Paulista terão de desembolsar R$ 35,2 milhões com o pagamento da chamada Reserva Global de Reversão (RGR), um aumento de quase 73% em relação ao que foi pago no ano passado.

Além da CPFL, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nas últimas semanas, o reajuste das tarifas de outras concessionárias. Em todos os cinco casos analisados pelo Estado, a prorrogação da RGR impactou o porcentual de reajuste aprovado.


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O encargo é cobrado dos consumidores de energia elétrica há mais de 50 anos e garante dinheiro para a União indenizar empresas no caso de devolução da concessão pública. A extinção estava prevista para 31 de dezembro de 2010, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu incluir em uma medida provisória a extensão da cobrança até 2035. Apesar de ainda não ter sido votada no Congresso, a despesa já está sendo considerada nos reajustes porque a MP tem força de lei.

A tarifa de energia cobrada pela CPFL, que atende 234 municípios do interior paulista, sofreu reajuste médio de 7,38%. A manutenção da RGR respondeu por 0,6 ponto porcentual desse aumento, conforme o diretor da Aneel, Julião Coelho, em seu voto sobre o reajuste da concessionária. Esse efeito também foi reproduzido nas tarifas da Cemig (MG), Cemat (MT), Enersul (MS) e Ampla (RJ). No caso dos clientes da distribuidora de energia mineira, a despesa com o pagamento da RGR mais que dobrou, passando de R$ 40,3 milhões para R$ 82,5 milhões.

"Não houvesse a prorrogação da RGR, esses R$ 40 milhões virariam zero", disse o diretor da Aneel, Romeu Rufino, na votação do reajuste da Cemig, que atende 774 municípios.

Reação

A decisão do ex-presidente Lula provocou reação das entidades do setor elétrico, que se mobilizaram para convencer deputados e senadores a derrubar a prorrogação ou, pelo menos, reduzir o prazo de extensão da cobrança. O resultado foram 18 emendas de parlamentares do PSDB, DEM, PP e PMDB. Nove solicitam a supressão do artigo que dá sobrevida ao encargo. A outra metade recomenda a prorrogação por um prazo bem mais curto do que o desejado pelo Palácio do Planalto.

A Cemat detém o maior aumento entre os autorizados até agora pela Aneel. O valor estimado é 152% maior que o do último ano. A tarifa da empresa, que atende consumidores em 141 municípios de Mato Grosso, sofreu reajuste médio de 18,06%. A RGR respondeu por quase 10% dessa elevação. O menor impacto será sentido pelos clientes da Ampla, que opera no interior do Rio, onde a previsão de aumento é de apenas 1,56%.

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