Investigações atingem 20 Estados e apuram crimes contra a administração pública, como desvios de recursos, licitações dirigidas e corrupção

A Polícia Federal conduz 74 inquéritos sobre obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em 20 Estados. A informação foi divulgada ontem pelo diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra. Ele assinalou que outros cinco inquéritos já foram instaurados para investigar contratos da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias.

"Os inquéritos apuram crimes contra a administração pública", destacou Daiello. Ele fez um retrato da atuação da PF no caso Dnit, após evento de posse dos novos delegados chefes de unidades da corporação em São Paulo.


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Por meio dessas investigações a PF busca provas de desvios de dinheiro público, licitações dirigidas e corrupção. "Os fatos sob investigação são condutas que se relacionam a crimes contra a administração."

Os inquéritos foram abertos nos últimos 12 meses. Daiello rechaçou versão de que a PF estaria inerte diante da sucessão de escândalos que derrubou o ministro dos Transportes Alfredo Nascimento e 19 assessores de confiança, entre eles o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot.

Asseverou que não procede a informação de que a PF não está agindo. Os inquéritos foram instaurados antes de a presidente Dilma Rousseff determinar faxina na pasta dos Transportes.

A PF considera que todos os fatos que provocaram a crise no ministério já eram objeto dos inquéritos, mas só agora foram divulgados. Os inquéritos buscam identificar empreiteiras que assumiram obras do Dnit e da Valec por meio de procedimentos forjados de concorrência.

Todos os inquéritos serão acompanhados de laudos periciais. A preocupação maior de Daiello é com a qualidade dos inquéritos. Ele quer produção de provas testemunhais e materiais insofismáveis para que o Ministério Público Federal possa oferecer denúncia contra os investigados perante a Justiça.

O diretor-geral destacou que desde 2010 a PF deflagrou três operações contra crimes no âmbito do Dnit. Ele se referiu às operações Mão Dupla, no Ceará, Trem das 7, em Minas, e Via �pia, no Rio Grande do Norte.

A Trem das 7 mobilizou 50 agentes da PF para cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Itaúna. São alvos a própria prefeitura e as secretarias municipais de Administração e de Finanças. A PF informou que um grupo de sete empresas, "em conluio com servidores municipais e possivelmente servidores do Dnit", teria fraudado licitação por meio de um projeto executivo de engenharia para remanejamento da linha férrea no município. Mão Dupla levou à prisão 27 envolvidos, quase todos do Dnit.

As três missões culminaram com a prisão de 35 suspeitos, observou Daiello. Entre os alvos estão 12 servidores públicos de escalões diversos nos Estados em que as obras foram contratadas.

Daiello enalteceu a importância da parceria da PF com o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e outros setores. "A maior parte das investigações começou a partir de irregularidades detectadas pelos órgãos de fiscalização e controle", declarou o diretor-geral da PF.

Pavotec, empresa da qual o ex-deputado estadual Djalma Diniz é sócio majoritário, está entre as 10 que tiveram negócios mais volumosos com o departamento em 2010; Constituição veda contrato de parlamentares com pessoa jurídica de direito público

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(Dnit) pagou R$ 286,9 milhões, entre 2004 e 2010, a uma empresa de Djalma Diniz (PPS), ex-deputado em Minas Gerais. No período, Diniz era detentor de mandato parlamentar. A contratação, pela administração pública, de empresas de deputados é vedada pela Constituição Federal e pela mineira. A empresa do ex-deputado mineiro está entre as dez que mais receberam do Dnit no País no ano passado.

Apenas em 2010, a Pavotec Pavimentação e Terraplanagem, da qual Diniz é sócio majoritário, recebeu do Dnit R$ 151,1 milhões para "manutenção" e "adequação" de trechos rodoviários em estradas federais de Goiás, Rio Grande do Norte, Piauí e Minas. Até então, o maior valor recebido pela empresa no período de um ano foram os R$ 36,3 milhões ganhos em 2009.

O ex-parlamentar foi deputado na Assembleia mineira por quatro mandatos. O primeiro teve início em 1995 e último terminou em 31 de janeiro de 2011. Diniz chegou a pedir registro de candidatura para tentar um novo mandato, mas desistiu.

Patrimônio

Na postulação, o ex-deputado informou um patrimônio de R$ 22,7 milhões, dos quais R$ 19,4 milhões são quotas da Pavotec. Em seu site, a empresa afirma que tem entre seus clientes, além do Dnit, a Valec, estatal de ferrovias também envolvida em denúncias de corrupção na área de transportes, e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Ceará, do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais, além de importantes prefeituras mineiras como Belo Horizonte e Governador Valadares. Outras 11 cidades estão na lista.

A empresa informa ainda que tem como clientes grandes grupos como Petrobrás, Vale, CSN, Votorantim, e Anglo American.

A Constituição federal e a mineira vedam aos deputados "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público". Elas os proíbem também de serem "proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público".

Para Floriano Azevedo Marques, professor de direito administrativo da USP, a Pavotec não poderia ter firmado contratos com a administração pública.

"Pessoa jurídica de direito publico são todas as que integram a administração pública, nos três âmbitos (federal, estadual e municipal). A empresa não poderia firmar contratos com entes da administração, como é o caso do Dnit, que é autarquia."

Explicações

O Dnit informou, por meio de nota, que a contratação da Pavotec "ocorre por meio de processos licitatórios regulares, nos quais a empresa, isoladamente ou em consórcio, sagrou-se vencedora". Para a autarquia "o responsável legal pela empresa Pavotec é o sr. Djalma Florêncio Diniz Júnior". Diniz Júnior é filho do ex-deputado.

O Dnit ressalta que "não houve "gastos", mas investimentos em programas de construção, restauração e melhoramentos de rodovias, desenvolvidos pelo governo federal".

A autarquia afirma que os ganhos da Pavotec subiram de R$ 36,3 milhões em 2009 para R$ 151,1 milhões em 2010 porque a empresa venceu "recentes processos licitatórios nos anos de 2009 e 2010, o que reflete o aumento dos recursos destinados à execução das obras".

O Estado tentou falar várias vezes com Djalma Diniz, mas ele não atendeu nem retornou os recados deixados em sua caixa postal. Na sede da Pavotec, informaram que o ex-deputado e todos os responsáveis pela empresa que poderiam falar sobre o caso estavam viajando e não poderiam ser encontrados.

*Fernando Gallo e Marcelo Portela - O Estado de S.Paulo

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