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Divisionistas querem mudar regra para plebiscito
16/02/2012 - Aguirre Talento - Folha Online

Os defensores da divisão do Pará, rejeitada em plebiscito em dezembro, querem mudar a legislação para que apenas a população das áreas onde seriam os novos Estados seja ouvida em caso de outro plebiscito.

Lideranças políticas do Carajás (sul e sudeste do Pará) e do Tapajós (oeste) vão apresentar na Câmara dos Deputados, após o Carnaval, um projeto para essa mudança.

A ideia é alterar trechos da lei 9.709, que regulamenta a criação de Estados.


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Essas lideranças ainda promovem uma análise jurídica para definir se será necessário apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), já que a Constituição também aborda a criação de Estados, ou se seria apenas um projeto de lei.

Para dar força à proposta, prefeituras das duas regiões irão coletar assinaturas de apoio. O objetivo é obter mais de um milhão de assinaturas.

Em dezembro, um plebiscito que ouviu toda a população do Pará rejeitou, com 66% dos votos, o desmembramento do Estado para criação do Carajás e do Tapajós.

Na maioria dos municípios onde seriam os novos Estados, porém, a votação a favor da divisão foi superior a 80%.

"Se mudarmos a lei para deixar explícito que apenas a população da área a ser emancipada seja ouvida, está resolvida a questão", afirmou o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA).

De acordo com a assessoria da Câmara dos Deputados, não há impedimento para que uma nova proposta de plebiscito para divisão do Pará seja apresentada.

A mudança daria força às propostas de divisão de Estados que tramitam no Congresso Nacional. Há projetos, por exemplo, para divisão da Bahia, Maranhão, Mato Grosso e Amazonas.

Antes do plebiscito, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia decidido que toda a população do Pará tinha que ser consultada. Isso foi crucial para a derrota da divisão, segundo integrantes do grupo contrário à proposta.

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