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Dificuldade com certidões negativa trava negócios no Brasil
17/02/2012 - Folha Online

A ineficiência do sistema de registro e cruzamento de dados dos órgãos públicos dificulta a vida dos empresários que pretendem participar de licitações para vender bens ou serviços ao governo, informa reportagem de Maeli Prado e Carolina Matos publicada na Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

É que, para entrar em concorrências desse tipo, as companhias precisam apresentar diversas certidões de regularidade -- conhecidas como certidões negativas -- em âmbito tributário, previdenciário e trabalhista.

Frequentemente, de acordo com advogados ouvidos pela Folha, a demora para atualização do banco de dados, principalmente da Receita Federal, pode gerar pendências antigas, já quitadas, mas que não foram retiradas dos arquivos.


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"É muito comum que o empresário obtenha uma certidão negativa na esfera tributária e, na semana seguinte, ao retirar novo documento, encontre uma pendência com data anterior à da primeira certidão, que estava limpa", diz Julio Augusto Oliveira, sócio do setor tributário do Siqueira Castro Advogados.

O problema ocorre pela demora da atualização do banco de dados, tanto para a retirada de pendências já quitadas como para que débitos verificados em fiscalizações nas empresas sejam incluídos no sistema.

A Receita Federal afirmou que haverá melhora do sistema com a implantação efetiva da Redesim (Rede Nacional para a Simplifcação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).

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