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Ministério do Esporte reafirma garantia de bebida alcoólica à Fifa
15/03/2012 - Daniela Martins - Valor

O Ministério do Esporte publicou nota nesta quinta-feira em que reafirma o compromisso do governo com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para liberar a venda de bebidas alcoólicas na Copa de 2014. O governo também apela aos parlamentares para que aprovem os artigos do texto que garantem o comércio de álcool nos estádios.

No texto, o ministério “esclarece que entre as garantias que o governo brasileiro assumiu com a Fifa, em 2007, está a que assegura a venda de bebidas alcoólicas nos estádios que sediarão jogos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014�.

O ministério também pede aos deputados a aprovação dos artigos do texto que liberam a venda de bebida alcoólica. “O cumprimento integral das garantias firmadas pelo Brasil com a Fifa para sediar a Copa depende da aprovação do Projeto de Lei nos termos em que foi apresentado ao Plenário esta semana�, diz o texto.


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O Ministério do Esporte alega que o governo assegurou à Fifa, nas garantias firmadas em 2007, que “não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições�.

O ministério informa que o Brasil se comprometeu a aprovar "todas as leis, portarias, decretos e outros regulamentos especiais necessários para o cumprimento desta garantia�.

Além disso, o governo se comprometeu em atender as garantias �independentemente de qualquer mudança no governo do Brasil ou em seus representantes, ou qualquer mudança nas leis e regulamentos do Brasil�.

O argumento é que a mesma garantia foi assegurada pelos países que receberam a Copa do Mundo nos últimos anos. O mesmo ocorreu com Rússia e Catar, países que receberão as próximas Copas.

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