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Espera para obter licença ambiental é o triplo do prazo
19/03/2012 - Renée Pereira - O Estado de S.Paulo

A concessão de uma licença ambiental pode depender de quatro órgãos diferentes. Se o projeto estiver numa área indígena, a Funai terá de dar o seu aval ao empreendimento, além de ajudar na elaboração do termo de referência (documento com as exigências para o estudo ambiental). No caso de áreas habitadas por quilombolas, o processo será acompanhado pela Fundação Cultural Palmares. Há ainda o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que cuida da parte arqueológica, e o Ministério da Saúde, responsável pelos impactos sociais na região.

Todos eles dão contribuição para criar as condicionantes que terão de ser cumpridas pelas empresas na construção do projeto. Na Hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, foram 40 condicionantes. Mas há casos em que um investidor teve de cumprir 73 programas diferentes para construir uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH), de até 30 megawatts (MW). O professor da USP, José Goldemberg, é um dos defensores das condicionantes para construir um empreendimento.

Ele foi responsável pelo licenciamento ambiental do Trecho Sul do Rodoanel de São Paulo, cujas compensações ambientais custaram 20% mais que o previsto inicialmente.


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Na avaliação dele, se o projeto tem de ser feito, então que todas as compensações sejam executadas. Nos últimos anos, o rigor dos projetos socioambientais virou questão fundamental para que uma obra de infraestrutura saia do papel no Brasil.

Com a maior pressão sobre o País em relação ao desmatamento, o peso desses custos cresceu de forma significativa e alcançou níveis recordes. Há casos em que os gastos com compensações ambientais chegam a bater 30% do valor total do empreendimento. Na média, o custo fica em torno de 14,2%.

Entre a decisão de construir um empreendimento elétrico e a obtenção da primeira licença ambiental são 958 dias de espera, em média. O tempo é quase três vezes maior que o prazo máximo (de 285 dias) determinado para um órgão ambiental autorizar ou não um projeto, conforme dados do estudo Agenda Ambiental, elaborado pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

O documento é um retrato do quão complexo tem sido compatibilizar desenvolvimento econômico e preservação ambiental quando o assunto é energia elétrica. Dezenas de empreendimentos estão parados por falta de definição sobre a viabilidade do projeto. Em alguns casos, os investidores já desistiram de levar adiante a obra e pediram a devolução da concessão.

"Virou um processo muito complexo, com uma legislação cheia de furos e vazios", diz o consultor Abel Holtz, responsável pelo estudo ao lado de Adriano Pires, do CBIE. Ele afirma que mais de 70% dos 428 projetos licitados (ou autorizados) entre 2008 e 2010 ainda não tiveram a construção iniciada.

Um dos principais motivos é exatamente o processo ambiental. Com regras mais frágeis, os projetos ficam sujeitos a contestações das mais variadas entidades, afirma Holtz. Há falta de mão de obra nos órgãos ambientais para avaliar os empreendimentos (não só de energia elétrica) em tempo hábil - só em 2011, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) avaliou 624 licenças ambientais no setor.

Qualidade

Para dificultar ainda mais o processo, alguns investidores também dão sua contribuição e entregam estudos ambientais de má qualidade, faltando informações e documentos. Nesse vai e vem de pedidos de esclarecimentos, perde-se mais tempo. Segundo o CBIE, do início do processo de licenciamento até a autorização para operação da usina decorrem 2.335 dias - mais de seis anos.

Para a advogada Daniela Stump, sócia do escritório Machado Meyer, outro fator que atrapalha o processo ambiental é a discussão sobre de quem é a competência do licenciamento - governo federal, no caso Ibama, ou estadual, por meio das secretarias. Em muitos casos, cada um tem uma regra diferente. "Há um conflito grande em relação a isso", destaca ela.

No meio dessa briga, muitos projetos ficam paralisados. Alguns investidores desistem, como é o caso da Brookfield Energia. A empresa pediu a extinção da concessão da Hidrelétrica Baú 1, de 110 megawatts (MW), que desde 2001 não consegue obter a licença prévia para dar andamento na construção.

Naquela época, os projetos hidrelétricos eram leiloados sem a licença prévia. Hoje, o governo pode dar uma concessão se conseguir a primeira das três licenças ambientais (licença prévia, de instalação e de operação). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teria concordado com a devolução, mas caberá ao Ministério de Minas e Energia deliberar sobre o caso.

O diretor de Integração e Apoio da Arcadis Logos, Carlos Augusto Blois Pera, é mais persistente. A empresa é sócia do projeto da Hidrelétrica de Murta, de 120 MW, localizada no Estado de Minas Gerais. Desde 2000, quando ganhou a concessão da usina, a empresa tenta conseguir a licença prévia para viabilizar o projeto. Em 2005, um parecer do órgão ambiental mostrava que era inviável construir a usina no local estabelecido, pois inundaria o vale do rio Salinas, um afluente do rio Jequitinhonha.

Mudanças. Para não devolver a hidrelétrica, a empresa decidiu mudar o local da usina em 3 quilômetros. O novo projeto, que reduziu para 85 MW a potência da usina, foi aprovado pela Aneel semana passada e agora deverá passar por um novo processo ambiental. "Agora vamos iniciar uma revisão dos estudos de inventário do rio. Esperamos terminar em quatro meses."

A mudança de projeto para enquadramento nas exigências dos órgãos ambientais tem sido cada vez mais comum no Brasil. O projeto da Hidrelétrica de Belo Monte, a maior usina em construção no País, teve de ser revisto para reduzir os impactos ambientais. O estudo original previa inundar 1.225 km². Com as mudanças, agora serão 440 km². Na Hidrelétrica de Cubatão, em Santa Catarina, a alternativa para reduzir possíveis alagamentos será fazer obras subterrâneas, como a casa de força e um túnel de 8 km que evita intervenções na mata.

A usina foi concedida em 1996 e chegou a conseguir as licenças prévia e de instalação, cassadas em seguida. Nesse caso, o licenciamento é de responsabilidade da secretaria estadual, afirma José Antunes Sobrinho, vice-presidente da Engevix, sócia da hidrelétrica de 50 MW. "Já gastamos entre US$ 3 milhões e US$ 4 milhões com estudos e até agora a usina não saiu do papel." O novo projeto já foi aprovado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), afirma ele.

Além da questão do alagamento das áreas, outro fator que provoca atrasos nos licenciamentos são as espécies de fauna e flora que muitas vezes não são identificadas nos estudos, afirma a advogada Svetlana Miranda, do escritório Azevedo Sette. Ela lembra de um caso em que, durante o licenciamento, descobriram uma espécie rara de aranha no local onde seria construído um empreendimento. Foram mais seis meses de estudo.

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