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Dados da GCU mostram que só pequenas empresas ficam inidôneas
25/05/2012 - José Ernesto Credêncio e Dimmi Amora - Folha de S.Paulo

A ameaça do governo federal de tornar a construtora Delta inidônea, o que a proibiria de fazer contratos com o poder público, contraria o histórico da União, que não aplica punição tão severa a grandes empresas envolvidas em suspeitas de corrupção, aponta o cadastro da CGU (Controladoria Geral da União).

Entre empresas e pessoas físicas, a CGU tem uma lista de cerca de 4.000 inidôneas, quase todas delas pequenas companhias prestadoras de serviços para órgãos da União, Estados e prefeituras. Grandes empreiteiras, caso da Delta, sempre escapam.

Entre a mais conhecidas estão somente a Gautama e a Planam, envolvidas no escândalo dos sanguessugas. A Skymaster, companhia aérea que em 2005 era investigada pela CGU por irregularidades em contratos com os Correios, só entrou no cadastro em janeiro de 2011.


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O cadastro não tem nenhuma das grandes empreiteiras do país, embora elas venham sendo citadas em CPIs e inquéritos da Polícia Federal e há décadas.

Em um caso mais recente, em dezembro de 2011, o então ministro interino dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, retirou a inidoneidade da construtora Triunfo, 45 dias depois de ele mesmo ter punido a empresa por "atos ilícitos, que causaram vultosos prejuízos" ao governo, no valor de R$ 2,2 milhões.

Passos justificou a mudança dizendo porque uma reanálise da área jurídica do ministério apontou a "prescrição da pretensão punitiva da União e a desproporcionalidade entre a pena aplicada e a conduta supostamente atribuída à empresa". Foi o que livrou a Triunfo.

A declaração de inidoneidade é "pena de morte" para empresas voltadas a contratos com o poder público, diz o advogado David Rechulski, especializado em direito público e direito penal econômico pela Universidade de Coimbra, em Portugal.

E, segundo Rechulski, para a inclusão na lista, a CGU tem de demonstrar de forma cabal que a empresa foi constituída com objetivo de cometer atos ilícitos.

Para o advogado, um caso como o da Delta, empresa com capacidade para contratar grandes escritórios de advocacia, pode chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao anunciar a possibilidade de impedir a Delta de contratar com o poder público, diz ele, o governo já prejudica a empresa e pode incorrer em "jogo de cena", porque deixaria a decisão final para a Justiça.

Além disso, caso uma punição não seja confirmada pela CGU, o estrago já estaria feito e a Delta poderia pedir indenização na Justiça.

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