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Justiça de MT determina afastamento do presidente da Assembleia
19/06/2012 - Rodrigo Vargas - Folha Online

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual José Riva (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, a ressarcir R$ 1,2 milhão desviados dos cofres estaduais. Também foi determinado o seu afastamento das funções administrativas e financeiras na Casa.

A condenação, determinada pela 4ª Câmara Cível, atingiu também o conselheiro afastado do Tribunal de Contas e ex-deputado Humberto Bosaipo.

Juntos, eles respondem a 102 ações de improbidade administrativa sob a acusação de comandar um suposto esquema que desviou mais de R$ 200 milhões dos cofres estaduais.


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Segundo as denúncias do Ministério Público Estadual, o desvio dos valores se dava por meio de pagamentos a empresas fantasmas que prestaram serviços fictícios à Assembleia entre 1997 e 2002.

No período, Riva e Bosaipo se alternaram nos cargos de presidente e primeiro-secretário (ordenação de despesas) da Casa e assinaram centenas de cheques a dezenas de empresas inexistentes.

Os documentos eram endossados e sacados na boca do caixa ou trocados em uma empresa de factoring de propriedade do bicheiro João Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", preso e condenado por envolvimento com o crime organizado no Estado.

O caso julgado ontem se refere a 21 cheques repassados à empresa Hermes Patrick Bergamasch, criada segundo a denúncia para servir ao suposto esquema.

Em seu voto, o desembargador Luiz Carlos da Costa, relator do caso, descreveu o mecanismo como "uma operação planejada para sacar dinheiro dos cofres públicos".

OUTRO LADO

Em nota, o deputado José Riva qualificou o julgamento como "totalmente nulo". Segundo ele, a decisão não poderia ter sido tomada antes do julgamento de uma suspeição movida contra o relator.

"A simples oposição da exceção é suficiente para suspender o julgamento", disse o deputado, na nota.

Riva queixou-se, ainda, de cerceamento de defesa e disse que seguirá cumprindo suas "funções institucionais". "Em que pese a decisão equivocada proferida nesta tarde, acredito numa Justiça isenta e imparcial e que tenho todas as chances de reverter esta decisão."

O advogado de Humberto Bosaipo, Paulo Taques, disse que irá ingressar com mandado de segurança no TJ para também alegar a suspeição do relator.

Taques disse ainda que, conforme jurisprudência recente, ações de improbidade contra membros dos tribunais de contas têm de tramitar no STJ (Superior Tribunal de Justiça). "Vou encaminhar uma reclamação ao STJ."

Riva e Bosaipo sempre negaram envolvimento no suposto esquema.

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