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Com mensaleiros condenados, PT quer reformar Judiciário
07/12/2012 - Veja Online com Estadão

Ao fim do ano em que os réus do mensalão - políticos de alto calibre, entre eles um poderoso ex-ministro-chefe da Casa Civil, banqueiros e empresários - foram condenados e mandados para a cadeia, o PT endurece os ataques ao Judiciário - e não desiste de sua revanche.

Há na seara petista propostas para que os mandatos dos juízes do STF passem a ser de quatro anos, renováveis por mais quatro. Além disso, muitos dirigentes do partido pregam o fim da transmissão das sessões do STF pela televisão.

A reforma do Judiciário proposta por setores petistas seria apresentada nas últimas reuniões do ano do Diretório Nacional do PT, marcadas para esta sexta e sábado, em Brasília.


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O governo, contudo, pediu cautela para que o episódio não se transforme em combate institucional. Durante a reunião, o PT vai propor uma campanha de iniciativa popular pela reforma política-eleitoral.

Durante as mais de 50 sessões de julgamento realizadas desde 2 de agosto, os ministros do Supremo rechaçaram a tese petista de que tudo não passara de um grande esquema de caixa dois.

Mesmo pressionados pelo ex-presidente Lula, os ministros disseram que o governo do petista comprou apoio político no Congresso e desviou dinheiro público para financiar essa operação.

Os votos sempre censuravam, em linguagem clara, as roubalheiras e traficâncias realizadas na administração pública.

Mas petistas classificam o maior julgamento da história do STF como um "julgamento contra o partido": "Existe uma inquietação com os excessos, e não é só do PT. Há juristas muito preocupados", disse o deputado Vicente Cândido (PT-SP). "Isso não é porque o Supremo julgou contra nós, mas porque julgou ao arrepio das leis e fez interpretações equivocadas."

E ontem, dia em que o STF discutia a prisão dos réus no processo - e a perda de mandato dos mensaleiros condenados - o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu circulava com desenvoltura na reunião da corrente majoritária do PT, Construindo um Novo Brasil.

A portas fechadas, Dirceu criticou juízes do Supremo e disse ser necessário defender o governo Dilma Rousseff.

Cassações

Novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa defendeu na sessão de ontem que os três deputados federais condenados por participarem do esquema de corrupção – Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – devem perder seus mandatos na Câmara assim que a sentença for definitiva e se esgotarem os recursos.

Para Barbosa, a Constituição é clara ao prever que deputados e senadores apenados criminalmente têm como consequências da condenação a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.

“Evidente que não há a possibilidade de transigência ou de desqualificação da condenação transitada em julgado�, ponderou ele, ao afirmar que a Câmara não poderia simplesmente manter o congressista no cargo e ignorar a condenação na mais alta corte do país.

“O condicionamento final ao juízo de conveniência do parlamento não me parece ser uma solução constitucionalmente legítima�, completou, ao defender a perda dos mandatos. Para ele, qualquer interpretação diferente na Casa legislativa seria uma “pôr em jogo a autoridade da Justiça e do STF�.

Como praxe no julgamento que já dura mais de quatro meses no STF, o revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski, anunciou seu voto na contramão: segundo ele, cabe à Câmara dos Deputados, tradicionalmente conhecida pelo perfil corporativista, tomar a decisão política de apear os parlamentares do cargo.

O argumento do revisor é que o Judiciário não pode impor a perda do mandato eletivo de alguém que foi eleito por voto popular.

Lewandowski disse esperar coerência dos parlamentares na eventual análise da perda dos mandatos e chegou a afirmar que era necessário "acreditar na seriedade dos integrantes do Congresso�, desprezando a memória de que a própria Câmara já absolveu João Paulo Cunha e Pedro Henry pelo mensalão – Valdemar renunciou ao mandato na época.

Durante o embate, outros ministros da corte chegaram a se manifestar – sem antecipar o voto.

"Será que os mandatários do povo podem continuar falando pelo povo depois de condenados criminalmente?", questionou Luiz Fux.

O julgamento será retomado na segunda-feira.

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