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Grampo revela como grupo encomendou, revisou e depois festejou texto de parecer
29/12/2012 - Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo*

Escutas da Operação Porto Seguro da Polícia Federal revelam que o grupo acusado de comprar pareceres de órgãos públicos encomendou e teve acesso privilegiado a um documento da Advocacia-Geral da União (AGU) três dias antes de sua publicação. A elaboração do texto, que atendia a interesses do empresário e ex-senador Gilberto Miranda, teve a influência do então número 2 do órgão, José Weber Holanda.

Uma série de telefonemas e e-mails interceptados pela PF entre 14 e 16 de novembro flagra o momento em que Weber diz ter "convencido" o consultor-geral da União a redigir parecer que beneficiaria o grupo. Em outros diálogos, ele passa dados internos sobre a elaboração do documento a Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de �guas (ANA), integrante da organização desmontada pela Porto Seguro.

O texto a que o grupo teve acesso com antecedência foi assinado pelo consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio Godoy, e subscrito pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. É datado do dia 17 de novembro. O parecer abriria caminho para que uma empresa ligada a Miranda recebesse autorização para construir um empreendimento portuário de R$ 1,65 bilhão na Ilha de Bagres, em Santos, litoral paulista.


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Os telefonemas gravados pela PF mostram que a quadrilha comemorou ao receber de Weber a notícia de que o documento seria elaborado pelo consultor-geral.

Os diálogos revelam ainda os bastidores e a rapidez do trâmite dos procedimentos que atendiam aos interesses da organização.

O expediente que abriu caminho para o empreendimento de Miranda foi concluído em apenas 48 horas. O consultor-geral despachou um parecer em que direciona à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e não à Presidência da República, a competência para decretar a essencialidade ou a utilidade pública do porto - o que seria necessário para a sua construção.

O documento assinado por Godoy circulou pelos endereços eletrônicos da organização sob suspeita da PF antes mesmo que ele o despachasse formalmente. Gilberto Miranda recebeu o arquivo e demonstrou satisfação ao perceber que os interesses do grupo seriam atendidos. "Nota 10", ele diz a Paulo Vieira.

Encomenda

Para agilizar a construção do porto, a quadrilha queria que a AGU determinasse que a Antaq seria a responsável por editar um decreto de essencialidade ou utilidade pública para o empreendimento - medida que permitiria a derrubada de parte da vegetação da Ilha de Bagres.

O grupo acreditava que poderia manipular o processo com mais facilidade na Antaq, onde estavam alojados personagens ligados diretamente à organização, segundo a PF. Um dos diretores da agência era Tiago Pereira Lima, um dos 24 denunciados pela Procuradoria da República, que foi encontrado por policiais federais dormindo no escritório de Gilberto Miranda, em São Paulo.

No dia 14 - portanto três dias antes de o consultor assinar seu parecer - a quadrilha já sabia que os interesses das empresas ligadas a Miranda seriam atendidos.

Às 17h37, José Weber Holanda liga para Paulo Vieira, braço direito de Gilberto Miranda. "Consegui, acho, que convencer meu amigo aqui, Arnaldo, tá?", anuncia Weber. "Ele levou e diz que vai arrumar", completa.

Paulo responde: "Putz, Weber, você não sabe como é que me deixa feliz." Às 17h40, Paulo telefona para Gilberto Miranda. "Tá sentado? Você não sabe da maior. O consultor da União modificou e se manifestou a favor nosso, tá?" Miranda empolgou-se: "Notícia boa!"

No dia 16 de novembro, às 16h32, Weber Holanda liga para Paulo e comunica que lhe enviou por e-mail uma cópia do parecer do consultor-geral. "Eu quero que você leia, veja se está bom. Está até assinado, já", sugeriu.

Paulo liga para Gilberto Miranda e o informa sobre o êxito da empreitada. "Pra você aprender a confiar em mim. Eu já tô no meu e-mail, tá vendo? Assinada, bicho. E assinado pelo próprio consultor-geral. Moral da história: aqui já era, viu?"

O ex-senador quer saber de Vieira quando "o outro (Adams)" assina. "O outro não vai questionar, não", responde Paulo. "Ele é o consultor do outro. Segunda-feira, mas a versão assinada já está comigo. A versão do Arnaldo já despachou. Eu já tenho a versão assinada pelo Arnaldo."

Miranda pede a Paulo que envie a ele o parecer do consultor. Às 19h47, Paulo retransmite o e-mail de Weber, com o parecer de Arnaldo Godoy. Em novo telefonema, Paulo avisa ao ex-senador que já enviou o e-mail.

"Você acha que até segunda o homem assina?", insiste Miranda. "Assina, Gilberto. Ele (Godoy) é consultor do advogado-geral. O que escreve o advogado assina, tá? A partir de agora ninguém vai questionar aquilo."

O parecer elaborado pelo consultor-geral abria espaço para que a Antaq, e não a Presidência da República, editasse o decreto de utilidade pública para beneficiar o porto. Como a ilha é área de preservação ambiental, o terreno só poderia sofrer modificações mediante um decreto que atestasse a essencialidade ou a utilidade pública do empreendimento a ser construído.

Não há nos autos da Porto Seguro suspeitas sobre a conduta do consultor-geral da União nem que ele tenha tomado a iniciativa de liberar sua manifestação aos integrantes do grupo.

Em seu parecer, ele afirma taxativamente que "a declaração de essencialidade com efeito de utilidade pública", que o empreendimento da Ilha de Bagres buscava, tem como objetivo "autorizar a supressão de vegetação" e, portanto, "possibilitar a execução de obras em áreas abrangidas pelo bioma Mata Atlântica".

O parecer de Godoy foi chancelado no dia 19 por Luís Inácio Adams, advogado-geral da União.

A PF ainda apreendeu cinco ofícios de Weber endereçados em tempo recorde a autarquias federais responsáveis pelo caso, naquele mesmo 19 de novembro.

O ex-número 2 da AGU invoca Adams nas correspondências em que manda cópia do parecer 10/2102 ao chefe de gabinete da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, à chefe de gabinete do Ministério dos Transportes, à chefe de gabinete do Ministério do Meio Ambiente, à chefe de gabinete do Ibama, e ao chefe de gabinete da Secretaria de Portos.

"Incumbiu-me o exmo. sr. advogado-geral da União de encaminhar a Vossa Senhoria cópias do parecer 10/2012, bem como do competente aprovo ministerial, para conhecimento dessa Pasta", escreveu Holanda.

*COLABOROU BRUNO BOGHOSSIAN

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