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Estudo expõe má gestão da segurança no País
20/02/2013 - Valnnildo Mendes - O Estado de S.Paulo

Pesquisas divulgadas ontem pelo Ministério da Justiça comprovaram com dados científicos o que a sociedade já desconfiava. A segurança pública do País sofre de "grave problema de gestão" e é aplicada na base da tentativa e erro em muitos Estados, segundo avaliou o ministro José Eduardo Cardozo.

"O empirismo da falta de informações precisas resulta em ações malsucedidas e desperdício de dinheiro público. Historicamente, gasta-se mal o pouco dinheiro que se tem", afirmou.

As pesquisas, realizadas em 2012, com dados de 2011, revelam profunda disparidade na estruturação da segurança dos Estados, nas condições de trabalho e nas ações de enfrentamento ao crime.


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A mais emblemáticas delas - Perfil das Instituições de Segurança Pública - mostra que mais da metade das delegacias do País não realiza ações integradas com as Polícias Militares, contrariando uma norma definida em lei há mais de cinco anos.

As condições de atuação policial também são distintas e em 16 Estados há mais homens do que armas na PM, a instituição mais fragilizada entre as pesquisadas.

A PM de São Paulo, maior e mais bem equipada do País, tem 85 mil policiais e 136,2 mil armas. Na maior parte das unidades da Federação, porém, ocorre o contrário.

No Rio Grande do Norte e no Amazonas, por exemplo, existe uma arma para cada dois policiais. Em Mato Grosso, há situação ainda pior: apenas 500 algemas para 6,9 mil policiais.

Em quatro Estados (Espírito Santo, Paraná, Distrito Federal e São Paulo), há mais coletes à prova de bala do que policiais. No outro extremo, nos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Piauí e Paraíba, há um colete para cada quatro policiais ou mais.

São Paulo é também a unidade com maior número de bases de polícia comunitária (486), conceito que o ministério quer expandir por todo o País.

Já o Diagnóstico da Perícia Forense expõe a precariedade na maioria dos Estados da polícia técnica brasileira, unidade responsável pela qualidade da prova nos processos criminais. Em muitos deles, o Instituto Médico Legal (IML) fica exclusivamente na capital e há crônica carência de peritos no interior.

Há também 22 mil processos sem laudos e mais de 30 mil laudos de necropsia não concluídos. Em 14 Estados, mais de 8 mil armas apreendidas estão acauteladas em locais inadequados, com risco de muitas retornarem às ruas.

Sem verba

Os estudos, divulgados pela primeira vez em conjunto, fazem parte do Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp).

O objetivo, segundo o ministro, é orientar a formulação de políticas públicas mais eficientes a partir de informações sobre criminalidade, efetivo, equipamentos e outros diagnósticos pedidos aos Estados.

Quem não preencher corretamente as informações do Sinesp será punido com a suspensão dos repasses de recursos federais, que somam mais de R$ 600 milhões ao ano.

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