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Saúde estadual descumpre decisões determinando atendimentos em MT
25/02/2013 - Renê Dióz - G1/MT

Decisões recentes proferidas em favor de pacientes do sistema único de saúde (SUS) em Sinop, a 503 km de Cuiabá, foram descumpridas pelo poder estadual e pelo município. Os casos dizem respeito a uma gestante que necessitava de uma unidade de terapia intensiva (UTI) para realizar o parto e a um homem que precisava de uma cirurgia cardíaca. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) assegura que está cumprindo todas as decisões referentes a atendimento de urgência.

O caso mais recente foi objeto de decisão da última quinta-feira (21). A Justiça estadual em Sinop obrigou o estado e o poder municipal da cidade a providenciarem em caráter de urgência a internação de uma gestante numa UTI. Com gravidez avançada em 30 semanas, a mulher teve a bolsa getacional rompida, mas não conseguiu o devido atendimento imediato.

De acordo com o texto da ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, ela foi internada numa unidade hospitalar privada. Lá, ela chegou a ser examinada e a equipe médica apontou a necessidade de se realizar o parto urgentemente num leito de UTI neonatal sob risco de se comprometer a vida do bebê.


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A gestante não encontrou vaga em nenhum dos hospitais regionais nem na rede particular. Por isso, acionou o estado e o município na Justiça para que providenciassem a estrutura. O juiz Paulo Martini deferiu o pedido e determinou na manhã de quinta-feira que o poder público, na figura do estado ou do município, providenciasse uma UTI para a gestante ou o devido transporte da paciente para uma unidade adequada a fim de realizar o parto.

Como a decisão em caráter liminar não foi cumprida no tempo devido, o juiz reforçou a possibilidade de enquadrar ambos os requeridos por crime de desobediência e majorou a multa a que estariam sujeitos em caso de descumprimento, de R$ 5 mil para R$ 10 mil.

Ao G1, a assessoria da Prefeitura Municipal de Sinop informou que a UTI é de alta complexidade e compete ao Estado. No entanto, o municipio afirmou que a paciente foi atendida de forma conjunta na quinta-feira.

Cirurgia

O segundo caso diz respeito a um homem portador de doença coronariana grave. Desde dezembro ele necessita de uma cirurgia de angioplastia e tentou ser submetido ao procedimento por meio do SUS, mas sem sucesso. Devido à urgência, ainda em dezembro o paciente recorreu à Justiça e obteve liminar favorável, determinando que o poder público imediatamente providenciasse a cirurgia.

Contudo, em meados de janeiro, a Justiça registrou em despacho que SES mantinha-se inerte, “não providenciando ao menos o processo de encaminhamento do paciente�.

Como último recurso, no dia 30 de janeiro o juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 6ª Vara de Sinop, determinou a penhora de R$ 39.725 da conta bancária da SES. Disponibilizado pelo Banco do Brasil na última terça-feira, o valor servirá para a realização da cirurgia em alguma instituição privada antes que o quadro de saúde do paciente se agrave.

Ao G1, a assessoria de imprensa da SES informou que as recorrentes medidas judiciais determinando internações ou demais atendimentos de urgência têm sido cumpridas na medida em que são disponibilizadas vagas na Central de Regulação do SUS. No caso de Sinop, há recente lotação completa das vagas de UTI, segundo a SES, e as cirurgias cardíacas necessitam ser feitas todas em Cuiabá.

Sobre esse caso, a assessoria de Sinop afirmou que a cirurgia, por ser de alta complexidade, também é responsabilidade do Estado.

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