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Sob pressão, governos reduzem tarifas e deixam as contas para depois
30/06/2013 - Talita Fernandes - Veja.com

Em meio à onda de protestos que se espalharam pelo país, municípios, estados e o governo federal se apressaram em anunciar medidas para acalmar os ânimos das ruas.

Pelo menos 14 capitais brasileiras revogaram o aumento das tarifas de transporte coletivo, além de algumas cidades do interior, depois que milhares de pessoas se manifestaram a favor de passagens mais baratas.

O desafio das prefeituras e governos dos estados agora é garantir a transparência no cálculo das tarifas e o impacto nas contas públicas.


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Muitos dos governos anunciaram a redução, mas ainda não deixaram claro de onde sairá o dinheiro para cobrir os custos.

O Tesouro Nacional, que deveria ter a conta na ponta do lápis, tampouco se prontificou a oferecer dados.

As manifestações começaram escoradas no pedido de redução das tarifas, mas deram origem a pautas mais amplas que já surtiram efeito no Congresso.

Os transportes motivaram as reações mais rápidas. Assim, alguns prefeitos e governadores - ao que parece - não tiveram tempo de mensurar o tamanho do rombo.

Prefeituras como as do Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte e Campinas não souberam informar ao site de VEJA o quanto terão de desembolsar para subsidiar as tarifas.

O prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ) ostentou o fato de sua gestão não subsidiar sequer um centavo de tarifa de transporte público.

E, segundo ele, sabe-se lá como, o Rio de Janeiro continuará não subsidiando o serviço - mesmo com a redução da passagem, de 2,95 para 2,75 reais.

"Vamos encontrar caminhos para que não seja necessário injetar dinheiro público nos cofres das empresas de ônibus", disse Paes em coletiva realizada na última semana.

Contudo, o prefeito não deixou claro como os custos serão cobertos. Sua aposta é, em teoria, aumentar a eficiência e reduzir os gastos, por meio de investimentos e participação de comissões de auditoria.

Impacto municipal

Primeira cidade a receber os protestos, São Paulo havia feito a conta antes mesmo de revogar o aumento.

O impacto será de 175 milhões de reais em 2013 e 300 milhões de reais anualmente até 2016.

Já em Porto Alegre, a redução da passagem de 2,85 para 2,80 reais será garantida pela isenção de imposto para as empresas do transporte.

O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Roberto Bertoncini – que também ocupa o cargo de secretário de Transporte de Porto Alegre - explica que o transporte da cidade não tem subvenção, e a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) deve cobrir a diferença da arrecadação.

Contudo, ele não divulgou números sobre o impacto no orçamento.

No caso de Curitiba, depois de anunciar a redução da tarifa de 2,85 para 2,70 reais, a prefeitura tentou prestar esclarecimento.

De acordo com a Urbanização Curitiba (URBS), que cuida do transporte público da capital paranaense, a redução da tarifa terá um impacto de 30 milhões de reais nos cofres públicos da prefeitura este ano.

O órgão explica que o valor será coberto por três medidas: corte de 10 milhões de verbas de comunicação da Copa do Mundo e a devolução de outros 10 milhões em recursos previstos para a Câmara Municipal.

Além disso, de acordo com o presidente da URBS, Roberto Gregório, um aumento na fiscalização do recolhimento de ISS pago pelas empresas de transporte coletivo deve resultar em um aumento de 8 milhões de arrecadação este ano, dinheiro que também será destinado para cobrir esses custos.

"A prefeitura está auditando o ISS das empresas do transporte coletivo. Já encontrou indícios de irregularidades e já notificou empresas, em busca de ressarcimento para os cofres públicos", informa o governo municipal em nota publicada em seu site.

Tentativa de transparência

Na última semana, as prefeituras de Rio de Janeiro e de São Paulo também anunciaram que querem aumentar a transparência sobre o transporte público por meio de divulgação de dados e criação de conselhos de transporte municipais, que contarão com a participação popular.

O Conselho Municipal de Transportes, criado por Paes, terá representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo membros do Movimento Passe Livre (MPL), para participação e fiscalização das decisões governamentais.

O prefeito anunciou também um mecanismo de auditoria dos transportes, a Comissão Especial de Assessoramento, que será composta por professores da PUC-Rio, da FGV e da Coppe/UFRJ.

Já Fernando Haddad (PT-SP) anunciou o cancelamento da licitação que estava em processo de consulta e medidas para garantir a "transparência" no processo, como a criação de um conselho.

"Não podemos assinar contratos de quinze anos sem participação popular. O momento em que estamos vivendo exige a participação popular", disse o petista no anúncio, feito por meio do telejornal SPTV, da TV Globo.

No caso de Curitiba, a prefeitura já conta com uma Comissão de Avaliação da Tarifa, em funcionamento há quatro meses, e que tem participação do Ministério Público e movimentos sociais, em reuniões públicas.

Além disso, a URBS explica que um processo de auditoria foi iniciado há um mês e deverá ser implementado após apresentação de um relatório da Comissão, que deve ser entregue no final deste mês.

Apesar das iniciativas, para o economista e ex-secretário de Fazenda do município de São Paulo Amir Kahim, mostrar planilhas não é sinônimo de transparência.

"Não é apenas mostrando uma planilha que você realmente mostra ao usuário o que ele está pagando, de forma comprovada", critica.

"A cidade de São Paulo preparou uns slides que foram apresentados para o Movimento Passe Livre (MPL). Isso é uma coisa absolutamente insuficiente, mas é o máximo que eu já vejo."

Para Kahim, que esteve à frente da Secretaria da Fazenda de São Paulo no governo de Luiza Erundina, esse modelo de esclarecimento deve ser acompanhado de auditorias e deve ser estendido para os demais serviços públicos, como limpeza urbana, por exemplo.

Roberto Bertoncini, da Abrasf, explica que as contas municipais têm sido afetadas pelas desonerações anunciadas pelo governo federal, já que a queda na receita de alguns impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), resultam na diminuição dos repasses feitos às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Bertoncini cita o exemplo de Porto Alegre, onde o repasse do FPM sofreu queda de 12,5% no primeiro quadrimestre deste ano, na comparação com igual período de 2012.

"Os municípios ficam numa encruzilhada, ao sofrer pressão para redução de alíquotas, mas, ao mesmo tempo, ter aumento dos gastos."

Ação estadual

A redução da passagem na capital paulista, de 3,20 para 3,00 reais também impacta transportes que têm administração estadual, como o metrô e os trens da CPTM.

De acordo com dados oficiais, com a revogação do reajuste, o estado de São Paulo terá uma despesa extra de 208 milhões de reais por ano com o sistema de transporte sobre trilhos.

Do montante, 121,5 milhões de reais correspondem aos gastos com o metrô e, 87,1 milhões reais, com a CPTM.

Como forma de compensar o aumento de gastos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) anunciou na última sexta-feira a extinção da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano e de 2.036 cargos comissionados na estrutura administrativa do governo que estão vagos atualmente.

Com a medida, o governo pretende economizar até 350 milhões de reais em dois anos, contingenciamento que será usado para cobrir parte do aumento dos gastos com o transporte público.

Governo federal

Se as próprias prefeituras e estados não mostram clareza nos dados, calcular o impacto fiscal do aumento dos custos municipais e estaduais nas contas federais é tarefa ainda mais difícil.

"Há um impacto negativo, sim, mas não é possível mensurar", afirma o economista da Tendências Consultoria Felipe Salto.

Para cumprir a meta de superávit primário (diferença entre a arrecadação e os gastos antes do pagamento dos juros da dívida), de 2,3% para este ano, o governo federal conta com o resultado primário dos estados em municípios.

De acordo com o decreto 8.021, que modifica o Orçamento para 2013, o governo espera que o estados e municípios tenham um primário de 47,8 bilhões de reais para que o setor público consolidado (formado por governo central, estados, municípios e empresas estatais federais) atinja a meta de superávit de 155,9 bilhões de reais no ano.

Felipe Salto, da Tendências Consultoria, acredita que a meta dos governos regionais já não seria cumprida, mesmo antes de os aumentos terem sido cancelados.

No ano passado, os estados e municípios cumpriram apenas 55% da meta de superávit.

Em entrevista coletiva realizada na última semana, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que se os estados e municípios não cumprirem a meta, o valor será coberto pelo governo federal.

Procurado pela reportagem sobre o assunto, o Tesouro Nacional negou entrevista e informou por meio de sua assessoria de imprensa "que já se pronunciou o suficiente sobre o tema".

A deterioração das contas públicas já preocupava economistas antes mesmo das reduções das tarifas.

A agência de classificação de risco Standard & Poor's diminuiu recentemente a perspectiva de nota de crédito do Brasil de "estável" para "negativa".

A medida é uma sinalização de que a agência, cujo papel é dar notas que indicam o grau de segurança em investir em determinada empresa ou país, pode rebaixar o rating do Brasil.

Na decisão, a S&P apontou a política fiscal como um dos pontos preocupantes do país.

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