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Dilma fala em robustez fiscal - mas, na verdade, tortura números
18/07/2013 - Talita Fernandes - Veja.com

Às vésperas do anúncio de um novo corte orçamentário, que tem como um dos principais objetivos garantir o cumprimento da meta de superávit primário, de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), a presidente Dilma Rousseff insiste em dizer que o país tem robustez fiscal e que a economia tem ganhado um viés pessimista que não lhe convém. Contudo, os números mostram exatamente o contrário. Devido a uma política fiscal expansionista, as contas se deterioraram e o governo tem usado manobras pouco transparentes para conseguir cumprir a meta de superávit. Trata-se da perniciosa tarefa de torturar os números até que eles mostrem o que o governo, de fato, quer mostrar.

Em reunião da Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada na manhã de ontem, a presidente afirmou que a situação está 'sob controle', especialmente quanto às contas públicas e à inflação. "É incorreto falar em descontrole da inflação ou das despesas do governo. É desrespeito aos dados, à lógica, para dizer o mínimo. A informação parcial, da forma como muitas vezes é explorada, confunde a opinião pública e visa criar um ambiente de pessimismo que não interessa a nenhum de nós", disse Dilma.

Se as contas estivessem tão saudáveis como insiste a presidente em seu discurso, o governo não precisaria anunciar um novo contingenciamento de Orçamento para conseguir chegar ao final do ano com algum superávit. O anúncio do corte de gastos está previsto para a próxima segunda-feira - e a expectativa é de que cerca de 15 bilhões de reais sejam contingenciados. O objetivo é tentar resgatar alguma credibilidade fiscal, melhorar as contas públicas e, consequentemente, a inflação.


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O superávit primário consiste no saldo positivo da diferença entre a receita do setor público consolidado (formado pelos governos federal, estadual e municipal, Previdência Social e Empresas Estatais) e suas despesas. Essa economia é usada para o pagamento dos juros da dívida pública. Ou seja, quanto mais o governo "economiza" gastos, mais ele paga juros e menor fica a dívida. A deterioração da meta pode, então, fazer com que a redução do endividamento fique comprometida - e pior, pare de cair. O que faz o governo ao usar a chamada 'contabilidade criativa' é fazer com que a economia para pagar os juros seja um mero efeito contábil, e não um esforço fiscal real. Assim, os números mostram aquilo que a equipe econômica deseja - e deixam de representar a realidade.

Tortura dos números

A presidente Dilma não inventou a contabilidade criativa, mas vem sendo uma usuária extrema dessa técnica, desde que passou a chancelar inúmeros artifícios contábeis determinados pelo Ministério da Fazenda para engordar a conta do superávit sem que ajustes severos nos gastos públicos sejam feitos.

Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo vem usando o Tesouro Nacional e as empresas públicas para melhorar as contas. Apenas neste ano, foram quatro medidas provisórias (MP) e um decreto para garantir manobras fiscais que já envolvem, pelo menos, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES) e a usina de Itaipu. (Confira lista de manobras).

Para garantir a melhoria nas contas, o governo sangra o caixa de órgãos estatais por meio da antecipação de dividendos, como fez com o BNDES, e dá títulos da dívida pública (emitidas pelo Tesouro) em troca. Dessa forma, a União embolsa a receita com dividendos e o gasto com a emissão de títulos fica para o futuro, já que aparece em forma de títulos da dívida mobiliária, com vencimento para os próximos anos. Com isso, a receita da União aumenta, facilitando o cumprimento da meta.

Uma outra manobra feita este ano foi a antecipação de créditos da usina de Itaipu. Este ano, o governo autorizou duas ações que utilizaram créditos da usina antecipadamente. Uma delas, de 511 milhões de reais em créditos para o BNDES e outra de 1,4 bilhão de reais, autorizada em 11 de junho pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para compensar o adiantamento desse montante, o pagamento poderá ser feito com títulos públicos ou por ações de empresas de sociedade anônima que estão na carteira do BNDES. Essas medidas foram autorizadas pelas MPs 600, de dezembro de 2012, e 618, de maio deste ano.

A utilização do BNDES para essas transações tem prejudicado o banco de fomento. Dados extraídos do Tesouro Nacional e apresentados pelo economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, mostram que entre o repasse de dividendos do BNDES para a União vem crescendo muito nos últimos anos. O valor repassado passou de 923,6 milhões de reais em 2007 para 12,93 bilhões de reais em 2012.

De acordo com um levantamento feito pela ONG Contas Abertas com base no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), bancos públicos e estatais anteciparam 3,8 bilhões de reais à União apenas em junho. Os repasses à Caixa Econômica Federal (1,2 bilhão de reais), ao Banco do Brasil (409,8 milhões de reais), ao BNDES (1,98 bilhão de reais) e à Eletrobras (195,5 milhões de reais), entre outras instituições, foram feitos entre os dias 27 e 28 de junho, os dois últimos dias úteis de junho para garantir o superávit do mês.

Confira lista de manobras:

Petrobras

Apesar de não ser considerada uma medida ilegítima por analistas, a adoção recente de uma nova medida contábil pela Petrobras pode ajudar ainda mais as contas do governo. Com o dólar avançando frente ao real, a empresa divulgou na última semana a adoção de uma nova política de hedge - uma operação que permite que empresas exportadoras posterguem os efeitos da variação cambial. Tal política é aplicada no Brasil por algumas multinacionais, mas não era prática comum na Petrobras.

Ao reduzir o impacto cambial na dívida em dólar da empresa, a medida também viabiliza o pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional. "Trata-se de uma medida legítima. Mas a Petrobras nunca precisou dela antes. E se agora está precisando desses artifícios para conseguir bancar a defasagem e os dividendos ao Tesouro, é porque as coisas realmente não vão bem", afirma Pires.

Abatimentos

Outra medida alvo de críticas de especialistas é o abatimento das desonerações e dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esses abatimentos consistem em contabilizar a renúncia fiscal com os setores desonerados e os gastos com o PAC e o Minha Casa Minha Vida como investimentos, e não como despesas. Desta forma, o esforço fiscal exigido do governo fica ainda menor. Em decreto publicado em maio pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Fazenda, o governo prevê um abatimento de 45 bilhões de reais de investimentos e desonerações.

MP 600 - Aumento de Capital da Caixa

Entre outras medidas, a MP 600, editada em dezembro de 2012 e retificada em janeiro de 2013, trata de recursos adicionais para a Caixa Econômica Federal financiar o Programa Minha Casa Minha Vida. Em 1º de julho de 2013, o governo autorizou, com base nesta MP, o repasse de 5 bilhões de reais para a Caixa Econômica Federal. Pela MP, a União tem permissão para conceder até 7 bilhões de reais à Caixa, para capitalização do banco.

MP 615 - Antecipação de créditos de Itaipu

Entre outros pontos, a medida provisória permite a antecipação de créditos de Itaipu, ou seja, valor que o governo deveria receber apenas no futuro. Com a permissão, o Tesouro poderá emitir no mercado, a qualquer momento, títulos públicos até o limite de 15 bilhões de dólares, sem aumentar a dívida. Isso porque o governo vende um papel com base no que tem a receber da usina até 2023. Na prática, o Tesouro tem autorização para comprometer receitas da usina de mais três governos. Em 11 de junho de 2013, a Fazenda fez uso da MP e autorizou a venda de 1,455 bilhão de reais de créditos da usina Itaipu Nacional, que pertencem à União.

MP 618 - BNDES e Valec

Medida que prevê, entre outras coisas, concessão de 15 bilhões ao BNDES, além de renegociação da dívida do banco de fomento. Em 1º de julho, o governo autorizou a concessão de 15 bilhões de reais ao BNDES.

A mesma MP permite o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias, no montante de até 15 bilhões de reais, destinado a honrar compromissos assumidos com os concessionários que vão explorar os trechos ferroviários definidos em ato do ministro da Fazenda. Para a cobertura do aporte, a União pode emitir títulos da dívida.

MP 620 - Mais um aumento de capital para a Caixa

A Medida Provisória permite que a União capitalize a Caixa Econômica em até 8 bilhões de reais. Desse valor, o governo já autorizou o reapsse de 3 bilhões de reais em 1º de julho, mesmo dia em que autorizou a concessão de outros 5 bilhões de reais por meio da MP 600.

Os aportes têm como objetivo viabilizar o Programa Minha Casa Melhor, que consiste em uma linha de crédito de 18,7 bilhões de reais, pela Caixa Econômica, para que beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) adquiram móveis e eletrodomésticos.

Decreto nº 8.034 - Mudança no estatuto do BNDES

Em edição extra do Diário Oficial da União, publicado no fim da tarde de 28 de junho, o governo publicou decreto que altera estatuto do BNDES. Com a medida fica permitido ampliar o pagamento de dividendos à União, desde que o Tesouro compense com mais emissões de títulos o rombo que aparecerá nas contas do banco de fomento.

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