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Com oito dias de atraso, Toffoli é o último dos ministros do STF a liberar os votos dos embargos de declaração
04/10/2013 - Gabriel Castro - Veja.com

Com oito dias de atraso, o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem seus votos proferidos na fase dos embargos de declaração do julgamento do mensalão. Ele era o único integrante da corte que ainda não havia concluído essa etapa. Oficialmente, o prazo para a entrega dos votos se encerrou em 25 de setembro – vinte dias depois do fim da análise dos embargos.

Agora, o STF vai elaborar o acórdão dessa etapa do julgamento. A data estimada para a publicação do documento é 5 de novembro. A partir daí, doze réus terão um prazo de trinta dias para apresentarem os embargos infringentes, reservados a quem foi condenado, mas obteve ao menos quatro votos pela sua absolvição. Os infringentes podem reduzir a pena, por exemplo, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, dos deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Só depois da apresentação dos pedidos dos advogados é que o relator Luiz Fux vai elaborar seu voto. Por fim, caberá ao presidente do tribunal, o ministro Joaquim Barbosa, incluir o tema na pauta do plenário e, assim, permitir que o julgamento seja concluído.


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Vinte e cinco réus foram condenados no processo do mensalão. Na fase dos recursos, três deles tiveram a pena abrandada nos embargos declaratórios. Com a decisão do plenário de aceitar os embargos infringentes, outros podem ser beneficiados. Se as condenações forem derrubadas, Dirceu, Cunha e Delúbio estariam livres da pena de prisão em regime fechado.

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