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Senado aprova projeto que facilita criação de novos municípios
16/10/2013
- Marcela Mattos - Veja.com
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que devolve às Assembleias Legislativas o poder de avalizar a criação de novos municípios.
Tal prerrogativa havia sido suspensa em 1996 por meio de uma emenda constitucional.
O texto, proposto em 2002, também determina critérios para a fusão, incorporação, criação e desmembramento de municípios.
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A matéria segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a proposta aprovada permitirá a criação de 188 municípios.
Pelas novas regras, para dar início ao rito de fundação de novas cidades, é necessário o encaminhamento de um pedido para a Assembleia Legislativa do estado com apoio de pelo menos 20% do eleitorado da unidade da federação.
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