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Mudança de regra de superávit pode sepultar (de vez) credibilidade do país
20/11/2013 - Ana Clara Costa - Veja.com

O governo se movimentou de forma avassaladora nas últimas 48 horas para reunir apoio da base e viabilizar a votação do projeto de lei nº 01/13, que muda importante regra da política fiscal.

Se aprovado, ele tira da União a obrigação de arcar com o superávit primário de estados e municípios caso ele não seja cumprido por estes entes da federação.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu nesta terça-feira com a base e tentou viabilizar um acordo para que a matéria fosse votada ainda durante a noite.


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Contudo, a oposição conseguiu derrubar a votação, que deve ser postergada para quarta.

“Vou trabalhar para derrubar o projeto na quarta-feira, também. Conseguimos apoio do PSDB e vamos até o fim contra isso�, afirmou ao site de VEJA o deputado federal Ronaldo Caiado, líder do DEM na Câmara.

Superávit é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida. Em 2013, a meta de economia prevista é de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) -- 110,9 bilhões de reais dos quais 38 bilhões correspondem ao superávit de estados e municípios.

Com a proximidade do fim do ano e o iminente fechamento das contas, o governo se depara com uma dura realidade: não conseguirá cumprir a meta. Até setembro, o esforço fiscal feito pelo setor público consolidado é de 45 bilhões de reais.

Isso significa que o governo central (formado pelo Banco Central, Previdência e Tesouro), estados, municípios e empresas estatais terão de economizar 66 bilhões até dezembro para conseguir cumprir a meta.

O ministro Guido Mantega reconheceu que isso não vai acontecer. Daí a necessidade de mudar a regra do jogo durante a partida.

"Eu sempre garanti que o governo central faria sua parte. Se os governos estaduais fizerem, nós alcançaremos. Se não, vai ser a diferença", afirmou Mantega, em coletiva no início do mês.

Questão de imagem

Ao tentar derrubar tal obrigação, a estratégia do Planalto é manter o superávit do governo central (que não inclui estatais, estados e municípios), e esquivar-se da obrigação de bancar o superávit que os governos locais não conseguirem cumprir.

No fim das contas, trata-se de uma questão de quem responsabilizar: sem a regra, a culpa do não cumprimento recai sobre estados e municípios. Se a regra se mantém, o culpado do fracasso é do governo.

Assim, de uma forma ou de outra, está claro que a meta não será cumprida. Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a tentativa de mudança ocorre no pior momento.

“Eles vão tentar aprovar isso na hora errada, quando a credibilidade está em xeque. Fica parecendo que o governo esqueceu-se que tinha de arcar com estados e municípios e, do dia para a noite, se lembrou�, afirma.

Velloso explica que a dificuldade que os estados e municípios encontram para cumprir a meta é causada, justamente, pelo governo.

“Eles autorizaram que novas dívidas fossem contraídas por cidades e governos estaduais, sem pensar que isso impactaria no resultado fiscal de todos eles. Agora, depois de viabilizar o endividamento, muda as regras do jogo. A União sabia todo esse tempo qual era capacidade de estados e municípios de cumprir a meta�, afirma o economista.

Culpa da Europa

O dispositivo que atribui ao governo a obrigação de arcar com a parcela do superávit que não for cumprida por outros entes da federação foi criado pela própria presidente Dilma, num lapso de rigor fiscal, logo no início de seu governo.

Contudo, segundo o texto do projeto de lei, assinado pela ministra do Planejamento Miriam Belchior, tal regra foi proposta “levando em conta um cenário macroeconômico em que não havia ainda a necessidade de ampliar investimentos do governo federal e promover uma política de desonerações tributárias abrangente�.

Logo, a ministra informa que o cenário se inverteu devido à crise da Europa e dos Estados Unidos (jamais o culpado é um fator interno), fazendo com que a necessidade de investimento se ampliasse para estimular a economia, “sem comprometer os resultados fiscais e, particularmente, a continuidade da redução da trajetória dívida líquida/PIB�.

Quase lá

A chance de a mudança de regras ser derrubada pela oposição é pequena, já que um acordo foi costurado entre o governo e a base.

A presidente Dilma fez, pessoalmente, um apelo a deputados e senadores em favor do projeto de lei. Eduardo Braga, líder do PMDB na Câmara, disse que o partido, que tem a maior bancada, não vai se opor.

O senador Lobão Filho (PMDB-MA) também defendeu a aprovação da proposta.

“A questão do aval do governo é de uma época passada. Hoje, cada município e cada estado tem que ser responsável pelo seu empréstimo. Não pode colocar o governo federal para pagar a diferença de quem não puder pagar�, afirmou à agência Senado.

A mudança, contudo, entrará para o leque de fatores de deterioração fiscal que as agências de classificação de risco deverão analisar para decidir pelo rebaixamento (ou não) da nota do Brasil.

A contabilidade criativa e os repasses do Tesouro a bancos públicos foram os principais alvos de crítica das agências, quando rebaixaram a perspectiva do Brasil para o patamar negativo.

Agora, como não há mais espaço fiscal para ‘inovações’ contábeis, a mudança de regras surge como alternativa solitária.

Para tentar atenuar os efeitos da provável nova regra, a presidente Dilma firmou ontem um pacto fiscal com a base para que nenhum projeto que onerasse o governo ou reduzisse arrecadação fosse aprovado até o fim do ano.

A presidente usou até mesmo o Twitter para avisar sobre a ‘boa nova’.

"Firmamos um pacto pela responsabilidade fiscal no qual todos os líderes dos partidos se comprometeram a não apoiar projetos que impliquem aumento de gastos ou redução de receitas", escreveu.

Resta saber quem se convencerá.

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