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Autoridades de Pasadena cobram milhões da Petrobras na Justiça
29/03/2014 - G1 com Jornal Nacional

A conta bancada pela Petrobras pela refinaria americana de Pasadena, no Texas, pode ficar ainda maior. Autoridades da região do Texas, nos Estados Unidos, cobram mais alguns milhões de dólares da refinaria na Justiça.

A briga das autoridades do Condado de Harrys com a Refinaria de Pasadena começou há nove anos. Segundo Scott Lemond, advogado do Condado, foi nesse período que a companhia deixou de pagar seus impostos regularmente.

A Refinaria de Pasadena fica numa área isenta de tributos federais e alfandegários. Mas, como compensação, esses valores têm que ser repassados ao Condado, que engloba mais de oitenta cidades da região, incluindo Pasadena e Houston, a maior cidade do Texas.


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Os advogados do condado de Harrys afirmam que tentaram, mas nunca conseguiram um acordo com a refinaria. Em janeiro do ano passado, eles entraram na Justiça contra a empresa para receber um dívida de US$ 6 milhões.

Scott Lemond explica que esse valor é a soma de tudo o que a refinaria deixou de pagar ao Condado desde 2005, quando ela foi vendida pela Crown para a empresa belga Astra Oil.

Segundo ele, entre 2005 e 2006 alguns pagamentos foram feitos. "Eles pararam de pagar entre 2007 e 2008, e os valores entre 2005 e 2006 foram pagos menos que o devido", afirma o advogado.

Foi nesse período que a Petrobras comprou a primeira metade da refinaria. Uma dívida que, na avaliação do advogado, era de conhecimento dos envolvidos no negócio.

Avaliação foi feita em apenas 20 dias
Um documento interno da Petrobras, publicado nesta sexta-feira (28) pelo jornal "O Globo", revela que a avaliação da situação jurídica e financeira da refinaria de Pasadena foi feita em apenas 20 dias. Um prazo que a própria Petrobras, no relatório de 31 de janeiro de 2006, considera curto em relação ao que uma "due diligence" normalmente requer.

A due dilligence é um passo essencial nos processos de fusões e aquisições de companhias. Funciona como uma espécie de auditoria, avaliação, de todos os números da empresa a ser comprada.

No caso de Pasadena, os estudos sobre a saúde da refinaria foram feitos no escritório da Astra, entre 23 e 27 de janeiro de 2006, com a ajuda do consultores da BDO Seidman e da então diretora financeira da Astra, Kari Burke.

O documento interno da Petrobras cita uma primeira fase de coleta de documentos, entre 11 e 25 de novembro, com a colaboração de diretores financeiros da Astra.

Um dia antes da assinatura do documento de avaliação, por gerentes da área financeira, tributária e jurídica, segundo a reportagem, a BDO enviou ao então presidente da Petrobras americano Renato Tadeu Bertani uma carta em que diz que devido ao tempo, a consultoria ficou limitada na capacidade de identificar assuntos que poderiam potencialmente ser encontrados. E que os serviços prestados não deveriam servir de base para divulgar erros, fraudes ou outros atos ilegais que pudessem existir.

Rock Owens é advogado da área ambiental do Condado de Harrys. Ele diz que o valor da venda da refinaria para a Petrobras chamou a atenção na época. "Era a venda de uma refinaria velha a um preço premium que não deveria ter sido pago. E sem os reparos que recomendamos desde os anos 80 que não foram feitos", ele diz.

Em 2012, o advogado Owens fechou com a Petrobras um acordo para o pagamento de uma multa de US$ 750 mil por causa de vários episódios de poluição do ar em anos anteriores. Desde o pagamento desse valor não foram registrados outros casos de poluição na refinaria, segundo o advogado.

Nos Estados Unidos, a ex-diretora financeira da Astra, Kari Burke, que participou da avaliação da refinaria de Pasadena em 2006 não retornou as ligaçações da reportagem. A BDO avisou por e-mail que não vai comentar o caso por causa da política de confidenciabilidade.

O negócio

A compra da refinaria vem criando mal estar no governo e dentro da Petrobras. O negócio levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação – mas ganhou ainda mais repercussão porque, na época, quem presidia o Conselho de Administração da estatal, que deu aval à operação, era a atual presidente da República, Dilma Rousseff.

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.

Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar.

A presidente Dilma afirmou, após a abertura de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público, que só aprovou a compra dos primeiros 50% porque o relatório apresentado ao conselho pela empresa era "falho" e omitia duas cláusulas que acabaram gerando mais gastos à estatal.

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