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Governo reforça caixa ao atrasar conta de R$ 3,4 bi ao setor elétrico
22/07/2014 - Anne Warth e João Villaverde - O Estado de S. Paulo

O governo segurou por todo o primeiro semestre o pagamento de R$ 3,4 bilhões devidos a empresas do setor elétrico para evitar um resultado ainda pior nas contas públicas.

Esse dinheiro deveria ter sido transferido pelos fundos setoriais, administrados pela Eletrobrás e bancados pelo Tesouro Nacional, para pagar o combustível usado nas usinas térmicas em sistemas isolados da região Norte do País e para subsidiar distribuidoras de energia que atendem diretamente consumidores rurais em todo o País.

Os pagamentos atrasados pelo governo serão regularizados entre agosto e setembro, segundo apurou o Estado com empresas e fontes da equipe econômica.


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Este foi o compromisso assumido na sexta-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em reunião com dirigentes do setor no Ministério da Fazenda.

De acordo com fontes da equipe econômica, a arrecadação federal deve crescer nestes dois meses auxiliada pelos recursos do Refis, o programa de parcelamento de débitos atrasados de empresas com o Fisco que será reaberto.

Além disso, é esperado para setembro o pagamento do bônus de R$ 2 bilhões devido pela Petrobrás pela exploração dos campos de pré-sal cedidos à estatal.

A retenção dos R$ 3,4 bilhões ocorreu em dois fundos setoriais, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Esses fundos são mantidos, desde 2013, majoritariamente com recursos do Tesouro, mas são administrados pela Eletrobrás.

Até o início de 2013, esses fundos eram bancados pelos consumidores que pagavam a conta de luz. A retirada deles dessa conta diminuiu o preço da tarifa, mas aumentou os gastos do Tesouro.

Do total em atraso, R$ 1,7 bilhão deixou de ser pago às distribuidoras como parte do “subsídio cruzado� e outro R$ 1,7 bilhão deixou de ser repassado da CDE para a CCC e, assim, não foi para as térmicas do Norte.

Subsídios

Esses gastos com “subsídios cruzados� são feitos pelo governo às distribuidoras que precisam cobrar uma tarifa menor de categorias especiais de consumidores rurais, como aquicultura e irrigação.

Até agora, somente as despesas com subsídios cruzados do mês de janeiro foram repassadas às concessionárias.

Esse desembolso ocorreu apenas neste mês de julho e somou R$ 300 milhões.

O governo ainda deve R$ 1,7 bilhão referentes a gastos de fevereiro a junho.

Parte desse dinheiro retido nos cofres federais deve ser liberado somente em agosto, e, ainda assim, apenas as parcelas devidas pelo período de fevereiro a março.

A outra metade do dinheiro retido se refere à CCC, que paga os custos com o combustível utilizado pelas termelétricas que abastecem a Região Norte.

A CCC era um encargo cobrado na conta de luz de todos os brasileiros até janeiro de 2013, mas foi extinta quando a presidente Dilma Rousseff reduziu a tarifa.

Entre janeiro e junho, o governo gastou muito menos do que deveria com as obrigações da CCC.

Cerca de R$ 2,5 bilhões deveriam ter sido pagos, mas somente R$ 814 milhões foram efetivamente desembolsados.

Até maio, nenhuma transferência havia sido feita da CDE à CCC.

Procurado pelo Estadão, o Tesouro afirmou que os aportes aos fundos seguem “a programação financeira e não há registro de atraso em nenhum repasse�.

A instituição informou que transferiu R$ 5,3 bilhões “até a presente data�.

O Tesouro afirmou que a responsabilidade pelos fundos é da Eletrobrás:

“Sobre as movimentações da CDE para a CCC ou RGR (Reserva Global de Reversão, que paga indenizações às empresas pela redução das tarifas), o Tesouro informa que essas operações são feitas pela Eletrobrás e de acordo com as necessidade de pagamento�.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou que os pagamentos efetuados pelos fundos levam em conta a disponibilidade de recursos.

A Eletrobrás não respondeu a reportagem até o fechamento desta edição.

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