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Governo decide repassar à conta de luz custos de fundo do setor elétrico
13/01/2015 - Fábio Amato - G1 Brasília

As contas de luz dos brasileiros podem sofrer em 2015 aumentos ainda superiores aos registrados no ano passado, alguns acima dos 30%, depois da decisão do governo, anunciada ontem de repassar à tarifa de energia todos os gastos previstos para a CDE, um fundo do setor por meio do qual são realizadas ações públicas.

O total de gastos previstos para a CDE ainda está em análise e, portanto, não é possível dizer qual será o impacto na tarifa de energia. Mas é certo que será alto.

Na proposta de Orçamento do governo para 2015 está prevista a injeção, pelo Tesouro, de outros R$ 9 bilhões na CDE. Entretanto, segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, isso não deve mais acontecer e todos os gastos do fundo deverão ser bancados pelos consumidores via conta de luz.


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“Não haverá pressão sobre o Tesouro porque estaremos tomando medidas estruturantes na CDE�, disse o ministro a jornalistas após participar, em Brasília, de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff.

Esses R$ 9 bilhões têm potencial para gerar um aumento de cerca de 9% nas contas de luz. O total de gastos da CDE para 2015, porém, deve superar esse valor.

Para se ter uma ideia, em 2014 o Tesouro aportou ao fundo cerca de R$ 10 bilhões para fazer frente aos gastos, que incluem pagamento de indenizações a empresas do setor, compra de combustível para atender aos estados que não estão interligados à rede nacional de transmissão de energia e subsídios a programas como o Luz para Todos.

Reajuste extra

A decisão do governo de voltar atrás no aporte do Tesouro à CDE está relacionada ao ajuste das contas públicas defendido pela presidente Dilma, como meio para retomada do crescimento do país.

O ajuste será a prioridade inicial dos três ministros da área econômica escolhidos para o segundo mandato -- Nelson Barbosa (Planejamento), Alexandre Tombini (Banco Central) e Joaquim Levy (Fazenda). Levy vem participando das discussões sobre a crise financeira no setor elétrico.

Diante da previsão de repasse dos custos da CDE para as contas de luz, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou também ontem que reajustes extras das tarifas em 2015 já são certos.

“É inevitável, com esse cenário de variação do custo de Itaipu e da CDE, que a gente tenha revisão extraordinária pelo menos para algumas distribuidoras�, disse Rufino, que também participou da reunião com a presidente Dilma Rousseff. Ele não soube informar, porém, de quanto seria essa alta.

Além dos reajustes que ocorrem uma vez por ano para cada distribuidora do país e das revisões periódicas, a Aneel também pode realizar as chamadas Revisões Tarifárias Extraordinárias a qualquer momento, “quando algum evento provocar significativo desequilíbrio econômico-financeiro� das distribuidoras.

Essa medida visa permitir à distribuidora arrecadar um volume maior de recursos para cobrir aumento de custos, como no cenário atual.

Realismo tarifário

De acordo com Rufino, com a decisão de repassar toda a conta da CDE para os consumidores o governo sinaliza que pretender praticar, daqui para frente, o chamado “realismo tarifário.� Isso significa corte nas ajudas do governo e alta nas contas de luz quando os custos de produção de energia no país aumentam.

“Eu acho que o setor tem que ter essa sustentabilidade. E qual é a forma de alcançar isso? Ter uma tarifa realista que representa o efetivo custo do setor elétrico�, disse Rufino.

O custo de produção de eletricidade no país vem aumentando principalmente a partir do final de 2012, com a queda acentuada no armazenamento de água nos reservatórios das principais hidrelétricas do país.

Para poupar água dessas represas, o país vem desde aquela época usando mais termelétricas, que funcionam por meio da queima de combustíveis e, por isso, geram energia mais cara. Isso encarece as contas de luz.

Entretanto, também contribui para o aumento de custos no setor elétrico o plano anunciado pelo governo ao final de 2012 e que levou à redução das contas de luz em 20%.

Para chegar a esse resultado, o governo antecipou a renovação das concessões de geradoras (usinas hidrelétricas) e transmissoras de energia que, por conta disso, precisaram receber indenização por investimentos feitos e que não haviam sido totalmente pagos até então. Essas indenizações ainda estão sendo pagas, justamente via CDE.

Empréstimo bancário

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta segunda que recebeu “sinal verde� da presidente Dilma para negociar o novo empréstimo bancário, o terceiro, para ajudar as distribuidoras a cobrir custos com a compra de energia no mercado à vista, onde ela é mais cara.

No ano passado, o governo já havia emprestado R$ 17,8 bilhões para fazer frente a esses gastos, mas o dinheiro só durou até outubro. Falta quitar as parcelas de novembro e dezembro de 2014 que vencem em janeiro e fevereiro. Elas somam cerca de R$ 2,5 bilhões.

“O empréstimo estará sendo construído�, disse Braga. Os R$ 17,8 bilhões, além do novo empréstimo de R$ 2,5 bilhões, também serão repassados às contas de luz dos brasileiros, entre 2015 e 2017.

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