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Governo quer ter o poder de intervir em empreiteiras
05/03/2015 - NATUZA NERY E VALDO CRUZ - FOLHA DE S.PAULO

O governo quer incluir nos acordos de leniência com as empresas investigadas na Operação Lava Jato um pacote de regras anticorrupção, que passam pela intervenção pública na diretoria e exigências para que elas, a maioria de administração familiar, sigam as mesmas normas das companhias com ações negociadas em bolsas de valor.

Isso forçaria as construtoras, hoje praticamente sem regulação, a adotar uma série de procedimentos, como divulgação periódica de suas demonstrações financeiras.

De acordo com o desenho preliminar da proposta, obtido pela Folha, a ideia é obrigar empreiteiras investigadas no esquema de corrupção da Petrobras a ter o mesmo nível de transparência de uma empresa de capital aberto.


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O acerto também incluiria a permissão para o poder público nomear interventores em empresas implicadas no escândalo de corrupção, tanto para diretoria quanto para conselhos de administração.

Apelidado internamente de "Proer das empreiteiras", o conjunto de ações não prevê injeção de dinheiro público para socorrer essas companhias.

O termo faz referência ao pacote de salvamento de instituições financeiras em dificuldade durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002).

Segundo um assessor, a proposta é garantir que as empreiteiras continuem operando, tendo inclusive condições de seguir celebrando contratos com o governo.

O preço a pagar seria a perda de controle da administração direta da companhia e obrigação de dar total transparência para suas atividades. Hoje, por serem familiares, os dados dessas empresas são fechados.

Espécie de delação premiada para empresas, um acordo de leniência tradicional não prevê esse tipo de intervenção, mas obriga a instituição a reconhecer os atos ilícitos, cooperar com a investigação identificando agentes públicos envolvidos, reparar o dano causado e implementar um programa de controle interno.

O dispositivo foi definido na Lei Anticorrupção, sancionada em 2013 pela presidente Dilma Rousseff.

No caso da Lava Jato, porém, o Ministério Público é contra esse tipo de acordo sob argumento de que ele beneficia empresas.

Dilma tem defendido publicamente a necessidade de punir executivos e as companhias, mas sem inviabilizá-las.

Levantamento entregue à presidente em novembro de 2014 indicava uma dívida total de R$ 133 bilhões das empresas citadas na Lava Jato, montante suficiente para abalar o sistema financeiro nacional em caso de calote.

A soma não inclui a exposição da Petrobras, avaliada no documento em quase R$ 310 bilhões adicionais.

Há, ainda, propostas que seriam implantadas fora do acordo de leniência, como dispositivos em editais públicos para favorecer empreiteiras de capital aberto em futuras licitações.

Isso poderia forçar as empresas investigadas a fazer uma mudança formal em sua estrutura e passariam a ser monitoradas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o xerife do mercado financeiro nacional.

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