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Dilma pode ser responsabilizada por pedaladas, diz ministro do TCU
19/04/2015 - Mariana Sanches e André Souza - O GLOBO

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes afirmou na tarde de ontem que a presidente Dilma Rousseff pode ser responsabilizada legalmente pelas "pedaladas" nas contas do governo.

Nardes considera ainda que caso o governo entre com recursos contra o relatório do TCU, eles terão caráter protelatório, apenas para retardar o julgamento pelo colegiado.

— Existem várias situações de ilegalidade em relação às pedaladas. Já no ano passado havíamos encontrado uma situação muito crítica pelo fato de o Ministério da Fazenda não ter contabilizado algumas operações. E agora constatamos que houve uma série de empréstimos feitos pela Caixa Econômica Federal e outras instituições que somam mais de R$ 40 bilhões sem uma sustentação legal — afirmou Nardes, que participa do 14º Fórum de Comandatuba, promovido pelo empresário João Dória Jr.


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O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, rebateu as declarações de Nardes. Ele disse ao GLOBO também ontem que o recurso não é protelatório e negou novamente que a presidente DIlma Rousseff possa ser responsabilizada pelo caso. Segundo Adams, o recurso tem por objetivo levantar elementos que afastarão o entendimento de que houve irregularidades.

— O que nós fizemos é que entendemos que existe uma necessidade de se submeter esse processo, essa análise ao contraditório, inclusive admitindo a própria mudança de compreensão do TCU sobre o tema com os elementos que vão ser apresentados — explicou Adams, negando também eventual crime de responsabilidade pela presidente:

— Não existe nenhum elemento fático que aponte ou indique que envolva a atuação pessoal da presidente. Para atribuir esse tipo de coisa tem que haver esse tipo de situação. Agora o debate do TCU vai ser aprofundado ainda. Nesse aprofundamento, vamos levar esses elementos inclusive para afastar a própria configuração dessa compreensão.Na sexta-feira, Adams e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já tinha dado uma entrevista coletiva para defender a presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, frisaram que ela não é "imputável" na decisão do TCU.

Na sexta-feira, a presidente Dilma ordenou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral do Banco Central dessem entrevista para contrapor o argumento. Cardozo chegou a classificar a proposta de impeachment, ventilada pela oposição, de "patética" e de "desespero compulsivo".

Dezessete pessoas, entre ministros e autoridades, serão ouvidos para determinar responsabilidades pela manobra fiscal. A expectativa é que o relatório sobre as contas seja concluído em junho. As contas são referentes ao último ano do primeiro mandato de Dilma. Caso ela seja apontada como responsável pela pedalada, a oposição estuda entrar com um pedido de impeachment contra a presidente.

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