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Processo na OMC coloca em xeque toda a política industrial do Brasil
20/07/2015 - Luís Lima - Veja.com

A União Europeia (UE) deu um passo importante na última semana, num processo que contesta a política industrial brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O bloco apresentou uma petição de cerca de 3 mil páginas que questiona a legitimidade de medidas de incentivos voltadas aos setores automotivo e eletroeletrônico.

O ex-diplomata Rubens Barbosa, que auxilia a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) na defesa de medidas, como a lei de informática e lei de inclusão digital, acredita que o Brasil terá dificuldades pela frente.


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"É uma matéria muito complexa e delicada, que tem preocupado o setor privado, porque afeta a base da política industrial brasileira", disse.

Em entrevista ao site de VEJA, ele também afirmou que o processo deve se arrastar por pelo menos dois anos e se mostrou otimista sobre a defesa do governo brasileiro.

"No caso do setor eletroeletrônico, temos muita esperança de que a justificativa será bastante consistente. Mas se tivermos que fazer pequenos ajustes no futuro, eles serão feitos", acrescenta.

Barbosa reconhece que o Brasil ainda é um país fechado e alerta para a urgência de uma discussão interna sobre maior abertura comercial, que, por sua vez, deve vir acompanhada de uma agenda de amplas reformas.

"A questão da abertura é um imperativo para aumentar a competitividade e dinamizar a economia", diz.

Leia trechos da entrevista:

O senhor acredita que os questionamentos da União Europeia (UE) na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a política de incentivos fiscais no país podem levar a uma reformulação da estratégia brasileira na área comercial?

- A alegação da UE e também do Japão é de que os incentivos brasileiros à indústria local vão contra a legislação da OMC.

O Brasil terá de demonstrar que não é o caso, do ponto de vista jurídico.

Não podemos partir do pressuposto que o Brasil será condenando.

No caso do setor eletroeletrônico, temos muita esperança de que a defesa será bastante consistente.

Mas se tivermos que fazer pequenos ajustes no futuro, em relação às políticas de incentivo, eles serão feitos.

De qualquer forma, apesar de o Brasil estar longe de um patamar de abertura satisfatório, a crença é de que conseguirá convencer que as medidas adotadas não implicam em uma quebra da legislação da OMC.

Qual é o principal objetivo da contestação da UE?

- No fundo, o bloco está preocupado com o efeito futuro dessa política.

Por que questionariam isso 20 anos depois que algumas políticas foram adotadas, como a lei de informática?

Porque outros países emergentes, como �ndia e Rússia, estão ameaçando fazer a mesma coisa?

- Estão dando um sinal. Desde a criação do Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), em 1945, que a política industrial brasileira não era questionada dessa forma.

Qual o tamanho do desafio no Brasil nessa defesa?

- É uma matéria muito complexa e delicada, que tem preocupado o governo e o setor privado, porque afeta a base da política industrial brasileira.

O bloco europeu fez um estudo muito detalhado de toda a regulamentação brasileira nas áreas automotriz e eletroeletrônica.

Do ponto de vista brasileiro, tais políticas não apresentaram um afastamento da concorrência, porque as empresas europeias continuam exportando para o Brasil.

Vale destacar que a contestação da UE se concentra mais na parte automotriz do que na parte de produtos eletroeletrônicos.

O questionamento sobre o Inovar-Auto foi muito forte desde o começo.

No caso do setor eletroeletrônico, as estatística mostram que empresas europeias no Brasil continuam vendendo para o país.

De qualquer forma, o Brasil enfrenta um grande desafio, pois terá de responder tecnicamente, do ponto de vista jurídico, porque medidas de estímulo à indústria local foram adotadas, seus resultados, prejuízos potenciais, etc.

Quais os próximos passos da defesa após a apresentação da petição?

- Agora, o Brasil tem até o dia 1º de setembro para responder os questionamentos da petição.

Após análise da OMC, há uma segunda petição. Depois, deve-se constituir um painel que avaliará essa resposta que o Brasil ofereceu.

Em paralelo, o Japão, que apresentou o mesmo pedido, terá de encarar o mesmo processo: eles farão uma primeira apresentação e, em seguida, o Brasi responderá.

Como o assunto e argumentos são os mesmos, deve acontecer uma unificação das contestações do Japão e da UE.

A defesa, portanto deve ser a mesma. Esse processo deve se estender pelo menos por dois anos, até 2017.

E a decisão pode ser favorável ao Brasil ou à UE, com pedidos que o Brasil modifique sua política.

A partir disso, o país avaliará o que vai fazer.

A UE classifica como "discriminatórias" e "injustas" as medidas de impostos do Brasil, que dão uma vantagem a produtores nacionais em detrimento dos importados. O que o senhor acha dessa política?

- Se olharmos os números do comércio exterior nos últimos anos, percebemos um aumento exponencial das importações.

Devido à apreciação do câmbio, durante muito tempo o Brasil ficou praticamente sem nenhuma proteção.

Apesar de as tarifas serem elevadas em algumas áreas, com a automotriz, a importação de automóveis não parou.

O câmbio apreciado, do ponto vista de quem exporta para Brasil, facilitou muito.

No caso da área eletroeletrônica, o Brasil é deficitário permanentemente, porque muitos itens não são produzidos localmente.

No ano passado, o déficit desse setor foi de mais de 40 bilhões de dólares.

Mas há sim algumas casos em que a política é contestada, inclusive no próprio Brasil.

Um exemplo é o conteúdo nacional na área de petróleo, que até a Petrobras questiona, ainda que a presidente queira manter.

Mas isso não é alvo de contestação da UE.

Um dos argumentos utilizados pelo Brasil na OMC é que o sistema tributário nacional é muito complexo. É um argumento válido, de forma geral?

- Acho que é um argumento que pode ajudar, sim. A tese de que não houve discriminação significa que as medidas não são contra nenhum país, mas é uma medida geral, que atinge todos os países.

E, de fato, o regime tributário nosso é muito complicado, até para as empresas brasileiras.

Devido ao ajuste fiscal, há uma série de incentivos e desonerações que já foram retirados.

Isso é um dos elementos de defesa. A inclusão e retirada de incentivos e desonerações tornam muito complicado esse sistema.

Quais os impactos dessas medidas em termos de competitividade?

- No setor eletroeletrônico, tais medidas melhoraram bastante a competitividade, que é o principal problema da indústria hoje.

Muitas das medidas tomadas pelo governo nos últimos quatro ou cinco anos foram para compensar, justamente, essa perda, que foi acentuada devido à apreciação do câmbio e do chamado custo Brasil, que engloba impostos, mão de obra, energia, dentro outros fatores.

A partir disso, se pensou em políticas de incentivos e desonerações para compensar e não ser contra ninguém.

Foram medidas para permitir que indústria continuasse produzisse aqui e também exportasse.

Qual o efeito dessas políticas de incentivo à indústria local para o consumidor?

- Essas políticas não causaram uma diminuição de preço. Isso porque o custo de produção no país é muito alto, o que se reflete no custo final do produto.

Por causa do câmbio, os produtos brasileiros feitos no Brasil são muito caros.

O que deve ser feito prioritariamente para o Brasil retomar ganhos de competitividade?

- Devemos fazer amplas reformas, passando pela legislação trabalhista, para diminuir o custo do trabalho, uma reforma tributária, para diminuir o custo da empresa, da energia, de infraestrutura, etc.

Sobre o câmbio, mesmo com a desvalorização no último ano, ele ainda está apreciado.

Outros países também tiveram desvalorizações em suas moedas. Com isso, não temos competitividade nem no câmbio.

Ainda somos um país muito fechado comercialmente?

- Considerando o volume das exportações e importações em relação ao PIB, os números do Brasil são muito baixos, em cerca de 10%, o que mostra um fechamento muito grande da indústria.

Se analisarmos o nível de tarifas e medidas que foram tomadas para incentivar a indústria local, fica parecendo que o Brasil é uma fortaleza.

Mas, reforço, devido ao câmbio, esses mecanismos de defesa desapareceram.

Acho que temos que fazer um debate interno sobre a abertura de nossa economia.

Tal abertura, que mais cedo ou mais tarde, virá, tem que estar acompanhada de medidas para desonerar o custo de produção.

Caso contrário, as indústrias não poderão competir nem no Brasil.

Temos que discutir isso, pois não sabemos o que acontecerá no Brasil nos próximos três anos.

Em 2018 haverá eleição, e em um novo governo, a questão da abertura se colocará como um imperativo para poder aumentar a competitividade e dinamizar a economia.

Todas as reformas necessárias, nas áreas tributária e de infraestrutura, por exemplo, não são feitas da noite para o dia.

Por isso é preciso começarmos o quanto antes.

A crise política atual retarda esse processo?

- É uma pena o contexto atual, pois, de fato, a crise política torna difícil avanços mais rápidos.

Mas para o interesse nacional, a discussão da abertura econômica tem que ser acompanhada também de uma retomada de uma agenda de reformas microeconômicas, porque essa agenda do custo Brasil desapareceu e deu lugar a um debate quase que exclusivo do ajuste fiscal.

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