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Mudança de PIS/Cofins cria impacto de R$ 50 bi para empresas, diz IBPT
27/08/2015 - CLAUDIA ROLLI - FOLHA DE S.PAULO

A proposta em estudo pelo governo de unificar o cálculo das contribuições PIS e Cofins, criando uma nova contribuição social, vai afetar o caixa de dois milhões de empresas, principalmente do setor de serviços, que deverão arcar com aumento da carga tributária de cerca de R$ 50 bilhões por ano.

Os dados foram apresentados pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) na terça-feira (25) durante evento na ACSP (Associação Comercial de São Paulo) para discutir os impactos da unificação das duas contribuições e a elevação da alíquota paga hoje por essas empresas de 3,65% para 9,25%.

Com isso, a arrecadação desses tributos deve subir para R$ 300 bilhões no ano.


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A maior parte das empresas atua na área de serviços e paga hoje alíquota de 3,65% de PIS/Cofins, por meio de um regime de tributação chamado cumulativo.

Nele, não há créditos tributários para serem compensados na cadeia produtiva -- por isso, é o mais usado pelo setor de serviços, uma vez que as empresas não têm insumos que gerem créditos.

Já no regime não cumulativo -- mais usado pela indústria -- as empresas usam créditos tributários para compensar a cobrança das contribuições ao longo da cadeia, por isso têm uma alíquota maior, de 9,25%.

"A proposta do governo, que deve ser enviada em breve ao Congresso, já tem 220 artigos e prevê o fim do regime cumulativo. Com isso, as empresas passarão a pagar uma alíquota maior [só o regime não cumulativo vai existir]", diz José Maria Chapina Alcazar, vice-presidente da associação comercial.

Durante o evento, 20 entidades do setor de serviços, comércio, construção civil, transporte e telecomunicação aprovaram um manifesto que será entregue ao Congresso e ao Executivo para mostrar que, em vez de simplificar a apuração dos tributos, as mudanças vão elevar a carga.

IMPACTOS

O estudo informa ainda que haverá impacto ainda na inflação. "O aumento da carga tributária ao setor de serviços fará com que as empresas repassem o custo maior para os preços de seus produtos, em média 3%, o que pressionará ainda mais a inflação", diz Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT.

Com a crise econômica e maior dificuldade das empresas de aumentar preços, a tendência, segundo alguns empresários consultados, é de haver mais demissões para enxugar custos.

José Luiz Nogueira Fernandes, presidente a Fesesp (Federação de Serviços do Estado de São Paulo), afirmou que a elevação de alíquota pode resultar ainda em aumento da informalidade no setor.

"Não há empresa que consiga sucesso em uma sistema [tributário] desorganizado como o que temos no país", disse Márcio Costa, vice-presidente da Fecomercio SP.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem dito que a unificação das contribuições será feita em etapas e que o projeto de lei será apresentado "em breve" ao Congresso.

Em nota, a Receita afirmou que a reforma não aumentará a carga tributária.

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