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Depois do rebaixamento, governo anuncia medidas fiscais que somam R$ 66 bi
14/09/2015 - Ana Clara Costa - Veja.com + Blog de Reinaldo Azevedo

Cinco dias depois de assistir à perda do grau de investimento do Brasil, anunciada pela agência Standard & Poor's (S&P), o governo apresentou nesta segunda-feira medidas de ajuste que, somadas, chegam a 66,2 bilhões de reais.

Praticamente todas dependem de aprovação do Congresso.

Entre as medidas anunciadas, há a suspensão do reajuste de servidores públicos e dos concursos, corte de gastos de custeio, redução dos repasses ao Minha Casa Minha Vida e ao PAC.


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Para elevar as receitas, o governo anunciou a ressurreição da CPMF com uma alíquota de 0,2%, o chamado imposto do cheque, a elevação do imposto sobre ganhos de capital de pessoas física, além da redução de subsídios da indústria.

Somente as medidas de elevação tributária devem aumentar a arrecadação em 33,8 bilhões de reais.

Como o governo também reduziu a previsão de arrecadação no ano que vem em 5,5 bilhões de reais, a previsão de novas receitas com impostos ficou em 28,4 bilhões de reais.

Duas semanas atrás, a equipe econômica havia convocado a imprensa para anunciar um déficit de 30,5 bilhões de reais nas contas do ano que vem, alegando tratar-se de uma atitude "transparente".

Agora, depois do rebaixamento, se compromete a economizar 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a 34,4 bilhões de reais em economia apenas da União, sem contar Estados e municípios.

Isso significa que, levando em conta o déficit apresentado dias atrás, o governo precisará encontrar espaço fiscal para cortar 64,9 bilhões de reais.

No lado dos cortes, o maior impacto virá do adiamento dos reajustes dos servidores públicos, que, se aprovado, trará economia de 7 bilhões de reais ao governo.

Em segundo lugar, há os cortes no Minha Casa Minha Vida, no valor de 4,8 bilhões de reais, que representa um terço da dotação orçamentária para o programa no ano que vem.

O governo prevê ainda cortes de 3,8 bilhões de reais em gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Já do lado dos impostos, a CPMF terá o maior peso, representando uma arrecadação de 32 bilhões de reais.

Antes de anunciar a recriação do tributo, extinto em 2007, o ministro da Fazenda Joaquim Levy voltou a falar na "participação de todos" para a recuperação do país.

"Vivemos um momento difícil em que o governo tem de ajustar muitas coisas. O governo conseguiu aqui cortar 26 bilhões de reais sem deixar de cumprir suas obrigações, além de manter os recursos necessários para não só fazer o estado funcionar, mas também financiar projetos em andamento", afirmou o ministro.

Segundo Levy, o governo vai contar com a "consciência fiscal" da população para conseguir fazer com que a elevação tributária seja digerida.

"Tem de haver uma consciência fiscal da população, enquanto o governo terá a sensibilidade de diminuir e eliminar gastos", afirmou.

Sobre a elevação da CPMF, Levy disse que é preciso "uma ponte" para se chegar a uma nova economia, sinalizando que tal ponte pode ser representada pelo novo imposto.

"Os dois milésimos sobre o preço do sanduíche (em alusão à CPMF) darão gás para a economia se a gente fizer o nosso trabalho. Nós entendemos que devemos fazer o nosso trabalho, manter a disciplina", disse o ministro da Fazenda.

MEDIDAS

Economia em 2016

- Adiamento do reajuste dos servidores públicos R$: 7 bilhões

- Suspensão de concursos públicos: R$ 1,5 bilhão

- Eliminação do abono de permanência: R$ 1,2 bilhão

- Teto remuneratório do serviço público: R$ 1,2 bilhão

- Custos administrativos: R$ 2 bilhões

- Minha Casa Minha Vida: R$ 4,8 bilhões

- PAC: R$ 3,8 bilhões

- Saúde: R$ 3,8 bilhões

- Subvenção de garantia de preços agrícolas: R$ 1,1 bilhão

Total: R$ 26 bilhões.

Os trocados da reforma ministerial

O ajuste fiscal é bilionário, mas os cortes na Esplanada dos Ministérios somarão apenas 200 milhões de reais.

Quanto a alardeada reforma ministerial -- com a redução do número de pastas; atualmente, são 39 -- contribuirá para esse esforço?

Redondos 200 milhões de reais.

Dada a gigantesca necessidade de ajuste, esse dinheiro é um trocado.

Entre especialistas em contas públicas, os comentários -- feitos antes do anúncio desta segunda-feira, mas de certa forma já antevendo a timidez do corte --, são de que a reforma deve se resumir no seguinte: eliminação de alguns ministérios, mas com a incorporação da maior parte de seus profissionais por outras pastas.

Afinal, agradar aos inúmeros partidos da base "aliada" e evitar ainda mais rusgas com o PMDB têm seu preço.

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