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Corte Europeia de Direitos Humanos rejeita recurso de Pizzolato
06/10/2015 - G1-Brasília com TV Globo

A Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou nesta terça-feira (6) o recurso apresentado na véspera pelo ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para tentar evitar sua extradição para o Brasil, informou o advogado do petista, Alessandro Sivelli.

A entrega de Pizzolato às autoridades brasileiras -- que está marcada para esta quarta-feira (7) -- corria o risco de ser suspensa caso o ex-diretor tivesse obtido uma liminar (decisão provisória) do tribunal europeu paralisando novamente o processo de extradição.

comunicado divulgado à imprensa, o advogado de Pizzolato afirmou que, nesta quarta, a polícia italiana irá buscar seu cliente na penitenciária de Modena, no norte do país, para entregá-lo às autoridades do Brasil que viajaram ao país europeu para extraditá-lo.


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Em todas as instâncias da Justiça italiana, o ex-diretor do BB alegou que as prisões no Brasil não lhe garantem segurança.

Nos processos, porém, o governo brasileiro demonstrou condições de presídios em Brasília e Santa Catarina que poderiam abrigá-lo sem risco a sua integridade física e moral.

"Todo mundo sabe quais são as condições das prisões brasileiras, que são bem descritas no acórdão do Tribunal de Recurso de Bolonha, que já havia rejeitado o pedido de extradição. [...] Essas declarações não são desmentidas pelas autoridades brasileiras: o ministro da Justiça do Brasil (Eduardo Cardozo) disse que "preferia morrer do que ficar preso nas prisões brasileiras", escreveu o advogado de Pizzolato na nota divulgada nesta terça.

Condenado no processo do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em 2013 para escapar da prisão. Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição.

No último dia 22, o Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa, rejeitou uma decisão liminar anterior que suspendia a extradição.

Com isso, o governo italiano autorizou a entrega a partir de amanhã.

Sediada em Estrasburgo, na França, a Corte Europeia -- também conhecida como Tribunal Europeu dos Direitos do Homem --, se pronuncia sobre queixas individuais ou de Estados que aleguem violações dos direitos civis e políticos.

Suas sentenças podem obrigar governos europeus a alterar sua legislação e práticas administrativas.

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