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OAB cria comissão para avaliar se pede impeachment de Dilma
09/10/2015
- Veja.com + Estadão
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou ontem uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a partir da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo.
Na quarta, a corte reprovou, por unanimidade, o balanço contábil apresentado pela União por apurar a existência de irregularidades, entre elas as "pedaladas fiscais", somaram o total de 106 bilhões de reais no ano passado.
"É indiscutÃvel a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e à s leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurÃdicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial", afirmou, em nota, o presidente nacional da entidade, Marcus VinÃcius Furtado Coêlho.
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O grupo terá duração máxima de trinta dias para fazer estudos "técnicos" e avaliar se há embasamento jurÃdico para pedir a saÃda de Dilma.
Um parecer elaborado pela comissão será entregue ao Conselho Federal da entidade, que ficará responsável pela decisão final sobre o tema.
Se os conselheiros da OAB entenderem, com base no parecer feito pela comissão, que há responsabilidade da presidente Dilma nas irregularidades apresentadas nas contas do governo podem apresentar o pedido de impeachment.
Depois da rejeição das contas da presidente no TCU, lÃderes da oposição disseram que o resultado do julgamento reforça os argumentos para viabilizar o impedimento da presidente.
Para eles, existe, a partir da decisão da Corte de Contas, o parecer técnico que faltava para fundamentar o pleito.
Também ontem, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o partido se colocará a favor do impeachment, caso o pedido seja posto em discussão no Congresso.
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