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Falta de lei antiterrorismo pode causar sanções internacionais ao Brasil
07/11/2015 - MARIANA HAUBERT E F�BIO MONTEIRO - FOLHA DE S.PAULO

O Brasil está no limite do prazo para ter uma legislação específica de combate ao financiamento do terrorismo e, com isso, evitar avaliações negativas de agências financeiras internacionais.

O alerta é do diretor de análise e fiscalização do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Antônio Carlos Ferreira de Sousa.

O diretor do órgão ligado ao Ministério da Fazenda afirma que há anos o Brasil é cobrado internacionalmente para ter uma lei específica de combate ao terrorismo.


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Por causa da demora, o país agora corre o risco de sofrer sanções que, em uma situação extrema, podem influenciar na perda do grau de investimento do país.

A lacuna na legislação pode sinalizar aos investidores de que o Brasil não é um lugar seguro para se aplicar recursos.

"Os fluxos de investimento e comércio começam a ser vistos com um grau de risco diferenciado. É essa preocupação internacional sobre a necessidade de tipificação disso. A consequência na economia real, ou seja, para fazer transações com outros países é que você terá uma percepção de risco diferente", afirmou Ferreira.

Outra consequência pode ser a expulsão do Gafi (Grupo Internacional de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), o que colocaria o país em uma espécie de lista negra internacional.

Dos 34 países que compõem o órgão, o Brasil é o único que não tem uma legislação própria sobre o assunto.

Pressões do Gafi levaram o governo a encaminhar ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, com a tipificação do crime de terrorismo e o estabelecimento de punições para quem praticá-lo ou financiá-lo.

O texto foi votado pela Câmara e pelo Senado, que o aprovou no dia 28, mas como foi modificado pela última Casa, depende ainda de uma nova análise dos deputados, o que poderá atrasar a sua aprovação definitiva.

Uma das questões que emperrou a tramitação da proposta no Congresso foi o questionamento de parlamentares sobre a possível criminalização dos movimentos sociais, que, segundo entendem, podem acabar sendo enquadrados na nova lei.

"A expectativa continua a mesma, de que se resolva a questão. A próxima fase dentro desse processo é uma declaração pública sobre a situação do Brasil, o que muda a percepção de risco sobre o país. Quando um país não cumpre com os requisitos que ele mesmo se comprometeu, nos mecanismos em que ele participa, a percepção é agravada", afirmou Ferreira.

Segundo ele, o Gafi está produzindo um documento que será apresentado ao G20 (grupo das nações mais ricas) na próxima reunião de cúpula, em novembro, relatando ao grupo o cenário dos países que já combatem o financiamento do terrorismo no mundo. Entre 190 países, o Brasil é um dos seis que ainda não cumpre a recomendação.

Desde 2010 o Gafi tem pressionado o Brasil. Uma carta foi enviada no ano passado ao ex-ministro Guido Mantega com a orientação.

Em abril deste ano, os dirigentes do órgão estiveram em Brasília para tratar do assunto.

Eles saíram da capital com o compromisso dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e José Eduardo Cardozo (Justiça) de que o país resolveria a questão até o fim deste ano.

O Gafi já foi avisado pelo governo brasileiro sobre os termos do projeto de lei em discussão no Congresso e o órgão demonstrou concordância com a proposta, mas cobrou celeridade em sua aprovação definitiva.

"Acho que só a discussão da matéria não é suficiente, só esse compromisso de que vai fazer não é mais aceitável pela comunidade internacional. Agora o que se espera é efetividade, e isso é ter a lei aprovada, sancionada", disse Ferreira.

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